> NOTÍCIA

Publicado em 31/10/2013 12h47
  • Tamanho da letra
  • A-
  • A+

TJ acata pedido da OAB-PB para regulamentar férias dos advogados

TJ aprovou a suspensão de atos e prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, para assim regulamentar as férias dos advogados

Por Assessoria

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão administrativa desta quarta-feira, 29, oficio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a suspensão de atos e prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, para assim regulamentar as férias dos advogados. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, fez sustentação oral sustentação durante o julgamento defendendo o pleito dos advogados.

Após a decisão, o presidente Odon agradeceu ao TJPB “pela sensibilidade em deferir o pleito da OAB e suspender todos os prazos processuais”. O secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, também comemorou a decisão. “Enfim, teremos a oportunidade de desfrutar da nossa família durante esse período, sem preocupação com as atividades do escritório. Advogado é trabalhador e trabalhador tem direito as férias. Excelente”, declarou.

No final de setembro, a Ordem também encaminhou ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13ª Região), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e ao Tribunal Regional Federal (TRF5) solicitando a suspensão dos prazos e aguarda posicionamento destes tribunais.

Odon destaca que o período 20 de dezembro a 20 de janeiro compreende as festas natalinas e de Ano Novo, assim a advocacia poderá desfrutar do recesso sem preocupações, com os advogados utilizando alguns dias a mais “para reorganizar, planejar e reiniciar sua relevante missão de interesse público”.

Odon Bezerra ressalta que a medida não irá acarretar nenhum prejuízo para os jurisdicionados, advogados e o Poder Judiciário, pois ficarão suspensos apenas os prazos, mas o magistrado continuará despachando normalmente. Ele acrescenta que vários tribunais do Brasil, a exemplo dos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraná, já decidiram acatar o pleito da OAB.

A OAB-PB requer, ainda, a vedação de publicação de notas de expediente no Diário da Justiça Eletrônico, bem como dos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema e-Jus e Pje, pelo mesmo período de 30 dias.

Durante a sessão, da qual participaram 13 dos 19 desembargadores que integram o Egrégio Tribunal Pleno, os magistrados decidiram deferir o pedido que foi encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça, para que seja editada resolução regulamentando a matéria.

A sessão foi presidida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca (presidente do TJPB em exercício) e contou com a participação dos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Fred Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, João Alves, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão, Osvaldo Trigueiro, João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio, Joás de Brito Pereira e Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Fonte: Assessoria da OAB/PB

tags
Nenhum resultado encontrado.

Comentar

Bookmark and Share