Hilton Maia

Hilton Maia

Publicado em 10/11/2018 12h16
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Renasce um País

Provavelmente, você leitor, ao se deparar com o título desse texto, deve estar imaginando ter o mesmo uma conotação política. Não que a conjuntura atual da nossa nação não inspire esperança por dias melhores. Entretanto, o nosso enfoque de hoje está em ressaltar que o Brasil possui uma das legislações consumeristas mais avançadas do mundo. Está também em lembrar que eu, você, nós, consumidores, antes, superpoderosos, diante das abusividades constantemente praticadas por prestadores e/ou fornecedores de produtos e serviços, pisamos agora em terras tortuosas, diante de jurisprudências e entendimentos que nos são desfavoráveis.  Cenário que, inevitavelmente, remete a célebre frase de um pensador desconhecido: “Quem vai na frente bebe água limpa...”, ou seja, direitos antes consagrados foram levados a ermo.


Pois bem, desde o advento do Código de Defesa do Consumidor que o Cidadão vem travando diversas batalhas na defesa das boas práticas nas relações de consumo em geral, com viés em sub-ramos de tão rica área do direito: o direito do consumidor bancário, o direito do consumidor imobiliário, o direito consumidor eletrônico, o direito do consumidor ambiental, entre outros.


É bem verdade que muitos desses consumidores de socorreram do Judiciário de forma indevida, excedendo manifestamente os limites do exercício seus direitos, ora buscando indenizações descabidas, ora pleiteando reparação, ainda que devida, de maneira excessiva e desproporcional ao fato lesivo. Isso fez com que o Judiciário aumentasse o seu crivo na análise dos casos concretos, minorando algumas vezes as reparações por Dano Moral ou, até mesmo, considerando o “ocorrido” como um “mero aborrecimento”. Postura, até certo ponto, justa, vez que equilibrava tais relações, excluindo a figura do Abuso do Direito. Injusta na medida em que exterminaram alguns direitos claros, tais como a devolução de uma tarifa bancária cobrada indevidamente ou, até mesmo, o direito de transportar uma bagagem em uma aeronave sem a criação de um novo encargo para isso. 


A boa notícia é que, recentemente, voltamos a assistir a uma coerente retomada de parte desses direitos, na medida em que o Judiciário, de forma amena e equilibrada, tem devolvido ao consumidor alguns dos seus direitos mais elementares, como a de receber, no ato da contratação, a via do seu contrato ao realizar uma operação de mútuo, ou de ter excluído da sua parcela de empréstimo uma parcela referente a seguro prestamista não contratado, entre vários outros... Um brinde as melhores práticas nas relações de consumo!

 


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