Carlos André Cavalcanti

Carlos André Cavalcanti

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Publicado em 15/07/2015 12h44
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História dos Direitos Humanos: Uma Noção em Construção – Parte 1

A ILUSTRAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS

A concepção moderna de direitos humanos é fruto de grandes transformações no plano das idéias e das mentalidades no que diz respeito ao homem e à organização da vida em sociedade. Tais transformações estão diretamente relacionadas à Ilustração,  movimento intelectual e cultural que, a partir da França, sacudiu a Europa entre os séculos XVII e XVIII.

Associados a esse movimento estão as figuras de Locke, Hobbes, Montesquieu, Rousseau e Voltaire, para citar apenas as mais conhecidas, cujas obras são ainda hoje referência obrigatória para vários campos do conhecimento, sobretudo a Filosofia e a Ciência Política. Para uma História social dos Direitos Humanos, as mesmas se constituem documentos imprescindíveis para verificar a gestação de novas formas de compreender o Direito no Ocidente Moderno.


Caberia-nos, antes de tudo, estabelecer uma distinção conceitual entre Ilustração e Iluminismo, muito embora seja comum a utilização intercambiável dos dois termos. Segundo Sérgio Paulo Rouanet (1987) em As Razões do Iluminismo, entende-se por Iluminismo uma postura crítica perante a realidade, o questionamento do poder e dos mitos que estão a seu serviço. Esta postura possui um caráter atemporal e acompanha o homem ao longo dos séculos, tendo na Ilustração uma de suas manifestações. O conceito de Ilustração é, deste modo, mais específico, representado uma versão do Iluminismo nos séculos VII e VIII.


Etimologicamente, os termos Iluminismo e Ilustração nos remetem à idéia de luzes que se lançam sobre trevas – daí também se falar em “Filosofia das Luzes”. Em linhas gerais, as “trevas” que a Ilustração se propunha a dissipar são aquelas atribuídas à mentalidade e à sociedade medievais: a autoridade da revelação divina e da Igreja como a base para o conhecimento; a primazia da fé sobre a razão; a compreensão mítico-religiosa do mundo; o poder absoluto dos reis com base no direito divino; os privilégios inerentes à nobreza e a clivagem social deles resultante etc. Seriam as luzes da crítica racional que, conforme os ilustrados, poriam fim às trevas do passado.


Façamos, neste ponto, algumas ressalvas importantes. É preciso, em primeiro lugar, evitar simplificações. Não podemos tomar a Ilustração como um projeto uno, coeso. Embora compartilhassem certos pressupostos, os pensadores ilustrados discordavam em vários aspectos - isso fica evidente ao compararmos alguns de seus conceitos mais básicos. Tampouco a Ilustração se contrapunha, necessariamente, à religião. Os ilustrados procuraram, em geral, redefini-la, voltando-se contra o clericalismo e a institucionalização da vida religiosa. De qualquer maneira, daí em diante as concepções sobre a presença do sobrenatural no mundo não seriam mais as mesmas. Finalmente, não é mais plausível hoje em dia encarar o medievo sob a ótica das trevas – esse foi o olhar, entenda-se, que os pensadores dos séculos XVII e XVIII lançaram sobre período. A própria Ilustração pode e tem sido submetida a críticas, principalmente no contexto do atual debate sobre a pós-modernidade.


De que maneira, então, a Ilustração – compreendida como movimento iluminista – contribuiu para a noção moderna de direitos humanos? Uma resposta a essa indagação vem à tona a partir da observação de alguns elementos constitutivos do pensamento ilustrado.


Em primeiro lugar temos a valorização do homem como sujeito da história. Outrora submetido à ação da Providência divina ou aos caprichos do destino e da natureza, o homem passa a ser visto como possuidor de autonomia e capacidade para interferir no mundo e formatar sua própria realidade. Tudo o que diz respeito à vida em sociedade – inclusive o que pode ser apontado como negativo – é fruto da ação do próprio homem. A desigualdade, por exemplo, não é mais encarada simplesmente como um dado da natureza, mas como resultado de relações humanas historicamente constituídas.


Falar em direitos do homem significa, neste sentido, tomá-lo como personagem filosófica e historicamente importante. Ele não só está no centro do pensamento ilustrado como se torna detentor de privilégios e responsabilidades em sua interação com o mundo. A sociedade que elaborou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – documento que coroa a Revolução Francesa – já não era uma sociedade teocêntrica: pretendia ser humanamente orientada, tendo o homem como padrão de valor.


Um outro pressuposto é o da existência de direitos naturais inerentes e inalienáveis ao homem. Embora cada pensador defina a seu modo quais sejam esses direitos, o jusnaturalismo permeia grande parte da sua produção intelectual. É em função da preservação de tais direitos que se estabelece o contrato social – outro conceito sujeito a diferentes nuances, de acordo com cada pensador – divisor de águas entre o estado de natureza e o estado civil. Para a Ilustração, a existência do Estado está relacionada à manutenção dos direitos individuais, sendo garantido aos cidadãos o direito de resistência quando o governo instituído passar a atentar contra os mesmos. Foram esses princípios que orientaram, por exemplo, a Revolução Americana. Neste sentido, é significativo que a Declaração de Independência dos Estados Unidos faça referência ao direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade como uma “verdade auto-evidente”.


Um terceiro elemento constitutivo do pensamento ilustrado que contribuiu para a noção moderna de direitos humanos está ligado ao projeto político da Ilustração. Apesar – e é preciso insistir nesse ponto – das divergências entre os ilustrados também nesse aspecto, é possível afirmar que esse projeto contemplava a condução racional da sociedade. Divorciada da moral desde Maquiavel, a política deveria, para os ilustrados, ser um exercício de racionalidade. Os governantes, orientados pela Razão, deveriam promover a iluminação da humanidade, conduzindo-a à realização de seu destino. Utopias à parte, foram essas noções que nortearam o despotismo esclarecido, sintetizado por Luiz Roberto Salinas Fortes em O Iluminismo e os Reis Filósofos.


Sob esse prisma, percebe-se a abrangência daquilo que a Ilustração pretendia realizar. Para além das particularidades dos seus vários representantes, é possível contemplar uma completa remodelação da vida em sociedade, na qual o homem emerge como referencial – pelo menos teórico – para a ação dos governos. Estes deveriam se empenhar pela humanização das relações sociais, pressupondo a existência dos já referidos direitos naturais inalienáveis. Vale novamente ressaltar: utopias à parte, são esses os pilares da concepção moderna de direitos humanos.

OS DIREITOS HUMANOS NOS JUSNATURALISTAS

O Iluminismo foi um movimento que buscou romper, com o uso da razão, as amarras do Antigo Regime, separando política de religião, pensamento racional de pensamento emocional. Seus teóricos foram os grandes precursores do pensamento político moderno, sendo suas idéias muitas vezes embasamento teórico de revoluções que marcaram o curso da história da humanidade. Podemos citar, por exemplo, os casos de Rousseau e John Locke, que tiveram seus pensamentos como alicerces da Revolução Francesa de 1789 e da Declaração de Independência dos Estados Unidos, respectivamente.


A fundamentação jurídico-teórica dos direitos humanos pode ser encontrada no pensamento jusnaturalista dos grandes filósofos dos séculos XVII e XVIII. O jusnaturalismo baseia-se na idéia de direitos naturais inerentes ao homem, anteriores a criação do Estado e da sociedade civil. Tal pensamento surge para rescindir com a tradição do Jusnaturalismo Clássico e o Escolástico, este último, apregoador do direito divino, ao qual o indivíduo não poderia contestar e que eram enviados aos homens por meio da revelação, diferentemente do racionalismo abordado pela Escola Moderna do Direito Natural, ou simplesmente Jusnaturalismo Moderno, que buscava tais leis naturais através do uso de sua razão.


Tais teorias do direito natural podem ser encontradas em vários autores, como Maquiavel, Locke, Rousseau e principalmente em Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII.
Hobbes foi um dos pensadores jusnaturalistas que se destacou bastante em sua época por desvincular o poder do Estado do direito divino - o soberano agora governaria a partir da razão humana e não mais por revelação ou indicação divina. Ele apresentou também a natureza humana como sendo má, violenta e egoísta, o que trouxe na época pesadas críticas aos seus trabalhos. Seus pensamentos são um entrelaçamento de idéias que, interligando-se entre si, formam uma lógica tão impressionante que causa espanto até os dias atuais.

Sua principal obra, Leviatã, na qual ele apresenta o Estado como absoluto e incontestável, é amplamente lida e discutida por cientistas políticos, filósofos, sociólogos, historiadores, etc.
Sob determinados aspectos supra citados, faremos uma explanação do “modelo jusnaturalista ou hobbesiano”, juntamente com outros principais teóricos de tal modelo, os quais são: Locke e Rousseau, baseados nos seus conceitos de estado de natureza, contrato social, sociedade civil, propriedade e Estado. Onde se encontra abalizado os alicerces dos direitos humanos.

1. Estado de Natureza


O homem é lobo do homem. A partir de tal afirmativa, Hobbes “desnuda” sua concepção de natureza humana. Para ele os homens são livres e iguais, no sentido em que liberdade significa na verdade fazer o que bem entender, inclusive para defender sua vida e igualdade no significado de que todos têm direito as mesmas coisas (podemos perceber aqui uma clara diferença do contexto medieval, que valorizava o direito de nascimento), fazendo com que um indivíduo entre em competição com outrem por desejarem ambos a mesma coisa e conseqüentemente entrem no estado de guerra, que pode generalizar-se em uma guerra de todos contra todos.

Portanto se dois homens desejam a mesma coisa e ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E se no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação, e às vezes apenas seu deleite) esforçam-se para destruir ou subjugar um ao outro. (Leviatã, cap. XIII)

Locke assemelha-se a Hobbes no sentido de que os homens são, no estado de natureza, livres e iguais em seus significado retórico, um estado de relativa paz, concórdia e harmonia. O estado de guerra originar-se-ia quando um indivíduo decidisse lançar mão na propriedade de seu semelhante. Rousseau afirma que os homens nascem livres e iguais e por toda parte estão acorrentados, no sentido de que os homens muitas vezes proclamam-se mutuamente senhores uns dos outros, surgindo a partir daí o que poderia ser chamado de estado de guerra, também abordado pelos dois autores acima.

2. Contrato Social

Para evitar o estado de guerra, Hobbes afirma que os homens, deliberando entre si, transferem seus direitos e liberdades a um homem ou assembléia de homens criando assim um pacto de submissão, onde os homens submetem-se ao soberano a fim de evitar os males que podem causar uns aos outros, geralmente pelo uso da violência.

A única maneira de instituir um tal poder comum, (...) garantido-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças ao fruto da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder para um homem, ou assembléia de homens, (...). (Leviatã, cap. XVII)

John Locke elabora a teoria do pacto de consentimento, em que os homens livremente entre si estabelecem uma sociedade civil para reafirmar seus direitos no estado de natureza. Este tipo de pacto de consentimento difere do pacto de submissão de Hobbes, nos qual os homens transferem a força coercitiva da comunidade a um terceiro (que pode ser o soberano ou uma assembléia). Rousseau afirma um contrato social em que todos os homens dêem-se mutuamente à comunidade para que, tornando-se todos iguais, os direitos também sejam iguais.

quando bem compreendidas, reduzem-se a uma só: a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade toda, porque, em primeiro lugar, cada um dando-se completamente, a condição é igual para todos e, sendo a condição igual para todos, ninguém se interessa por tornar onerosa para os demais. (Rousseau, Do Contrato Social)

Estabelecido tal pacto, os homens perdem igualmente sua liberdade natural, ganham, porém, a liberdade civil. Percebe-se através da citação acima, que o fator preponderante para legitimação do pacto social é a igualdade existente entre os indivíduos.

3. Sociedade Civil

Para Hobbes, após o pacto social, formar-se-ia uma sociedade civil completamente submissa ao soberano ou a assembléia de homens. Tal sociedade, denominada por ele de súditos, seria governada pelo medo, pelo uso poder coercitivo transferido ao soberano através do pacto social. O poder e a vontade do Estado representa o poder a vontade de seus súditos.


Após o estabelecimento do pacto. Locke designa o próximo passo como sendo a escolha da forma de governo, que pode ser a monarquia, oligarquia ou democracia, após isto, o povo – no caso a maioria, escolheria o poder legislativo, que seria segundo Locke, superior ao poder executivo e federativo, pois este estabelece a maneira como será utilizada a força da comunidade no sentido de preservação dela e de seus integrantes.


Rousseau difere bastante de Hobbes, pois afirma que a sociedade civil deve concentrar em suas mãos o poder de preservação da igualdade entre os indivíduos. Tal sociedade, segundo Rousseau, teria de balancear as perdas e os ganhos conferidos pelo pacto social, seria uma sociedade igualitária onde cada um teria plena liberdade (liberdade civil, ressalte-se) de desenvolver suas capacidades e de elevar sua moral, superior ao seu instinto, presente no estado de natureza.

Poder-se-ia, a propósito do que foi dito acima, acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral, única a tornar o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, porque o impulso do puro apetite é escravidão, e a obediência à lei que se prescreveu é liberdade. (Rousseau. Do Contrato Social. Livro I, cap. VIII)

4. Propriedade

Em Hobbes, a propriedade pode ser regulada pelo poder do Estado, do contrário, no estado de guerra ela pode ser tomada a força por aquele que deseja a propriedade de outrem. O soberano regula a distribuição de terras conforme a sua vontade e não segundo a da maioria, limitando assim as pretensões burguesas de autonomia.

A distribuição dos materiais dessa nutrição é a constituição do meu, do teu e do seu. Isto é, numa palavra, da propriedade. E em todas as espécies de Estado é da competência do poder soberano. Porque onde não há Estado, conforme já se mostrou, há uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho, na qual portanto cada coisa é de quem a apanha e conserva pela força (...).
Compete ao soberano a distribuição das terras do país, assim como a decisão sobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a manter o tráfico com o estrangeiro. (Hobbes. Leviatã cap. XXIV)

Diferentemente de Hobbes, Locke afirma que o Estado não pode intervir na propriedade do povo, pois esta é anterior ao seu surgimento, já presente no estado de natureza do homem. Locke caracteriza inicialmente propriedade como sendo basicamente os bens móveis e imóveis, posteriormente ele a especificará como os bens, a liberdade e o direito a vida. Para Locke, o trabalho seria a força transformadora que tornaria um bem como sendo propriedade de alguém. O trabalho era fundamental em sua teoria sobre a propriedade, pois este delimitava inicialmente aquela. Porém, com o advento do dinheiro, a propriedade passa de limitada - pela força de trabalho empregue nela, a ilimitada.

É o trabalho, portanto, que atribui a maior parte do valor à terra, sem o qual dificilmente ela valeria alguma coisa; é a ele que devemos a maior parte de todos os produtos úteis da terra; (...)

Originou-se o uso do dinheiro. (...) Mas como o ouro e a prata são de pouca utilidade para a vida humana em comparação com o alimento, vestuário e transporte, tendo valor somente pelo consenso do homem, enquanto o trabalho dá em grande parte a medida, é evidente que os homens concordam com a pose desigual e desproporcionada da terra, tendo descoberto, mediante consentimento tácito e voluntário, a maneira de um homem possuir licitamente mais terra do que aquela cujo produto pode utilizar, (...). (Locke. Dois Tratados do Governo Civil)

Rousseau difere mais uma vez de Hobbes ao afirmar a propriedade como pertencente ao povo, embora ele a cita como princípio da desigualdade social. Semelhante ao pensamento de John Lock, ele cita a liberdade e o direito a vida como sendo inerentes ao homem e, portanto, inalienáveis.

5. Estado

Hobbes nos traz um Estado soberano e inalienável, uma vez que ele representa os direitos e as vontades de seus súditos e foi constituído para evitar o estado de guerra de todos contra todos. Tal transferência de poder, liberdade e direitos torna o Estado-Leviatã incontestável, uma vez que a insurreição contra este é na verdade uma contestação de si mesmo e uma rebelião contra si próprio e isto na visão de Hobbes é impossível. O Estado é superior a religião, porém inferior a Deus. O Estado hobbesiano governa pelo medo, diferente de governar pelo terror, uma vez que sua criação tem a função de evitar o terror presente no estado de guerra. Somente quando o Estado não cumpre a finalidade pela qual foi criado, ele pode ser contestado. Tais teorias serão posteriormente alicerce para o absolutismo.


Locke concebe o Estado (seja qual for seu tipo: monárquico, oligárquico ou democrático) como defensor da propriedade do indivíduo. Rousseau reivindica um Estado igualitário, formado pelo povo, que vise controlar os impulsos naturais da exploração e escravização do homem pelo próprio homem.

Como podemos perceber, cada jusnaturalista vai fornecer as bases dos direitos humanos contemporâneos a partir de sua concepção de direitos naturais, que é anterior a criação do Estado e, portanto inalienável e imutável, bem como a aplicação destes direitos e suas transformações e aplicações na sociedade civil mediante o estabelecimento do contrato social. Cada um destes teóricos concebia de maneira diversa sua percepção de direito natural, para Hobbes tratava-se do direito à vida, para Locke do direito à propriedade e para Rousseau do direito à liberdade, porém, estas visões ao invés de colidirem e contestarem-se, acabaram por complementar-se, servindo inclusive de subsídio para as declarações de direitos advindas das revoluções que marcaram os séculos XVII e XVIII.


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