Janguiê Diniz

Janguiê Diniz

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional

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Publicado em 11/01/2017 14h56
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Carandiru II

Uma das rebeliões mais chocantes da história desde o Carandiru. Essa pode ser a definição para o massacre de 60 presos, ocorrido em Manaus, após uma rebelião que durou menos de 1 dia. A culpa do episódio é atribuída a uma guerra entre facções dentro da própria penitenciária, que tinha capacidade para 454 detentos, mas abrigava 1.224 pessoas. A resposta veio alguns dias depois em Roraima com a morte de cerca de 35 presos em retaliação ao ocorrido em Manaus.


Infelizmente, o caso de Manaus não foi apenas uma fatalidade, mas, uma consequência da crise no sistema presidiário vivido, há anos, pelo Brasil. O nosso país apresenta uma das maiores taxas de superlotação carcerária do mundo e foi denunciado internacionalmente pelas condições de alguns dos complexos prisionais.

Dados de 2015 ressaltam que há um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. No total, o Brasil conta com 622.202 presos e destes, 40%, estão em situação provisória, aguardando julgamento. No Piauí, por exemplo, o índice chega a 66%. Há superlotação em todas as unidades da federação. Em média, os presídios estão com 66% de detentos a mais que a capacidade. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

O pensamento mais rápido para solucionar a crise carcerária seria a construção de novos presídios. Entretanto, não há mais condições de expandir o número de vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Construir novas prisões não é mais uma opção viável, nem economicamente e nem socialmente. Além disso, pensar apenas o encarceramento como política de segurança não irá resultar na redução das taxas de criminalidade.

A realidade é que temos uma cultura da prisão enfatizada e exacerbada. A sociedade, em geral, tende a enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, desde que os casos sejam avaliados e ponderados. O que, infelizmente, a lentidão do nosso sistema judiciário não tem permitido.

As cadeias apresentam condições subumanas e não podemos dizer que possuem sistema capaz de proporcionar a regeneração dos internos. As deficiências não são apenas estruturais – não há, inclusive, assistência judicial suficiente para acompanhamento dos processos. Faltam recursos humanos e condições de trabalho nos presídios – em São Paulo, por exemplo, a média é de um agente prisional para 400 detentos.

Um exemplo que pode ser levado em consideração é o sistema prisional do Espirito Santo, que há pouco mais de dez anos também viveu uma situação de caos, com um cenário de superlotação, escassez de agentes penitenciários e falta de um modelo de gestão. O governo do Estado decidiu por investir mais de R$ 450 milhões em um processo de criação das atuais 26 unidades prisionais capixabas, seguindo um modelo arquitetônico padronizado criado nos Estados Unidos em que os detentos não se comunicam e com salas específicas onde os internos participam de oficinas profissionalizantes e recebem atendimento médico. O resultado foi a diminuição da quantidade de fugas, tumultos internos e ainda a dificuldade de organização das facções criminosas dentro das cadeias.

Em outros estados como Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul, a aposta está em unidades prisionais que investem na ressocialização dos presos. Neste caso, a experiência se baseia em um modelo espanhol. Por lá, os detentos não podem usar entorpecentes e todos trabalham na manutenção da unidade e em empresas conveniadas ao sistema. Ao cumprirem suas penas, os presos são encaminhados para convênios do governo com empresas, para a colocação no mercado de trabalho. O resultado foi a redução de reincidência para 5%.
 

Claro que esses são modelos pontuais e que também não respondem pela totalidade dos estados em que estão aplicados. Mas, são apostas que tem dado retorno e que, se bem estudadas, podem ajudar a transformar todo o sistema prisional brasileiro. Boas ideias precisam ser disseminadas e apoiadas. Além disso, não podemos esquecer que é preciso um trabalho junto à população com a melhoria da desigualdade social através da educação, saúde, infraestrutura. Essas ações possibilitarão a diminuição da criminalidade e, consequentemente, da população carcerária.e-obra-na-beira-rio


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