Janguiê Diniz

Janguiê Diniz

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional

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Publicado em 10/02/2017 10h17
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A realidade do financiamento estudantil

No Brasil, quem teve boa formação escolar, passando pelos melhores colégios particulares, estuda em universidades federais, bancadas com recursos públicos que jamais retornarão para a União. Por outro lado, o aluno que se formou em escolas públicas, enfrentando toda sorte de dificuldades – falta de material didático, professores e outros -, só consegue cursar o Ensino Superior se recorrer às instituições particulares. Com raríssimas exceções.

Pesquisa realizada em 2016 pelo instituto MDA, que ouviu mil jovens de nove capitais brasileiras, mostra que 71,9% deles concluíram recentemente o Ensino Médio em escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Os 28,1% restantes são provenientes de colégios particulares.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao MEC, divulga anualmente o Censo da Educação Superior. Em 2015, no último levantamento disponível, a autarquia computava oito milhões de alunos matriculados em cursos de graduação em todo o Brasil.

Deste total, aproximadamente dois milhões, ou 25%, buscavam formação acadêmica em universidades públicas. Os outros seis milhões, ou 75%, se agarravam à oportunidade de tentar mudar sua dura realidade ao recorrerem aos bancos das mais de 2.000 faculdades, centros universitários e universidades da iniciativa privada espalhadas pelo país. Inclusive no interior, onde é ainda mais rara a presença do Estado.

De 2015 para cá, este retrato não mudou. Ainda segundo a pesquisa do instituto MDA, dos jovens que pretendem fazer um curso superior, 50,5% alegam que sua família não tem condições financeiras de custear seus estudos. Quase o mesmo percentual, 50,3%, afirmam que só prestará vestibular se conseguir se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

O perfil da maioria dos estudantes das instituições de Ensino Superior particulares fica, então, claro: aluno malformado em escolas públicas, com graves deficiências de aprendizado e falta de domínio da Língua Portuguesa e de Matemática. Também não pode pagar as mensalidades e depende de programas sociais do Governo.

Diante desta cruel realidade, pergunto: é justo exigir 450 pontos no Ensino Nacional do Ensino Médio (ENEM) de quem não tem capacidade de atingi-los, justamente porque o Estado não lhe deu condições durante o período de formação escolar? Ou é puni-lo duas vezes na vida? Por que não podemos reduzir gradualmente o número de pontos, conforme a demanda destes jovens e o número de vagas restantes no programa?

Para aqueles que conseguem vencer esta etapa e heroicamente atingem as exigências para se inscrever no FIES, começam novos desafios: correr atrás do prejuízo para sanar suas deficiências de aprendizado e conseguir acompanhar o ritmo; buscar emprego, pois ninguém consegue bolsa integral e precisa pagar parte da mensalidade; e, por último, se adaptar à jornada diária de três turnos, conciliando faculdade e trabalho.

Tudo isso vale à pena? Claro, pois a conclusão do Ensino Superior é um dos fatores que mais impacta no aumento de salário dos profissionais que estão no mercado. Em 2014, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), 40% dos que concluíram uma graduação ganhavam de dois a cinco salários mínimos, contra 29% que cursaram apenas o Ensino Médio.

A pesquisa também aponta que 36% dos graduados possuem remuneração acima de cinco salários mínimos. Esse patamar só foi alcançado por 7% daqueles que possuem somente o Ensino Médio.

Este aspecto é importante, já que, ironicamente, eles precisarão juntar recursos e ressarcir o programa de financiamento, dando oportunidade para outros alunos.


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