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Publicado em 05/03/2017 11h05
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Instituição propõe parceria com OAB-PB e sugere PJe para mediador e conciliador

Segundo os mediadores/conciliadores judiciais, o presente termo tem por objetivo estabelecer condições de parceria entre as instituições

O INSTITUTO MEDARB S/S LTDA, com sede na cidade de São Paulo, devidamente credenciado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução – NUPEMEC/TJSP, o CURSO FMB- CURSOS PARA CONCURSOS EIRELI, com sede no mesmo Estado, representados pelos bacharéis em Direito, mediadores/conciliadores judiciais, devidamente cadastrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nicola Lomonaco e Danielle Durand do Abiahy Lomonaco, protocolaram proposta de parceria com a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, seccional Paraíba ( OAB-PB), através de ofício encaminhado ao Presidente da Ordem Dr. Paulo Maia e Silva.

Segundo os mediadores/conciliadores judiciais, o presente termo tem por objetivo estabelecer condições de parceria entre as instituições, para que a sigla da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba seja utilizada  nos termos redigidos pelas referidas instituições de ensino e em contrapartida, a OAB-PB poderá convocar os alunos participantes do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para voluntariamente, atuarem como conciliador, co-conciliador ou observador em multirões de conciliação promovidos pela OAB/PB.

“Acreditamos que não teremos dificuldade na parceria com a OAB-PB, visto que todas as instituições de ensino utilizam a sigla da Ordem nos termos de mediação e conciliação redigidos por seus alunos, como também por sabermos do empenho do presidente  e professor Paulo Maia para que nosso judiciário avance e descongestione os fóruns do nosso Estado”, disseram os representantes das instituições.

Além da parceria, os mediadores/conciliadores sugeriram que a OAB-PB fizesse o cadastramento dos Mediadores/Conciliadores Judiciais junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba e também uma parceria junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de forma a permitir a aquisição do token, bem como a utilização do sistema PJe por parte dos Mediadores/Conciliadores Judiciais e Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem Privadas auxiliares da Justiça.

Para Nicola Lomonaco, tanto a parceria quanto a sugestão irão contribuir muito com o judiciário do Estado, pois segundo ele, será uma forma da OAB-PB disponibilizar um cadastro de mediadores/conciliadores capacitados, para que a sociedade utilize os meios alternativos de resoluções de conflitos sem a necessidade da judicialização.

Segundo Danielle Lomonaco, que também é mediadora/conciliadora judicial voluntária da Justiça Federal da Paraíba, o acesso ao sistema PJe será fundamental para o mediador/conciliador, tendo em vista que todos os processos dos Tribunais hoje são eletrônicos e seria uma forma de avanço e pioneirismo do Estado. 

De acordo com a coordenadora acadêmica e supervisora, Danielle Lomonaco, o curso segue os parâmetros conforme resolução 125/2010 e emendas 1 E 2 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, LEI N°13.140/2015  e exigência do Novo Código de Processo Civil (LEI N° 13.105/2015) e a atividade como mediador/conciliador judicial conta como prática jurídica e título para concursos de magistratura e, no caso de estudantes de Direito, a prática conta tempo nos estágios forenses. As inscrições para o curso de mediador e conciliador judicial podem sem feitas através do site www.fmbcursos.com.br 

"A participação do advogado é de fundamental importância para o sucesso da mediação, ele adotando uma postura colaborativa, esse trabalho tem mais chances de chegar ao desfecho esperado, o do acordo. Afinal, além de se tornar mais célere o procedimento, todos ganham com o trabalho em equipe", disse Nicola Lomonaco.

Em se tratando dos honorários advocatícios, o novo Código de Ética da OAB, inclusive, prevê em seu artigo 48, parágrafo 5º: “É vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial”. Dessa forma, o contrato de honorários com o cliente é como em qualquer outro caso — já que a participação do advogado na sessão é de suma importância para garantir o direito de seu cliente e a viabilidade do acordo, finalizou Nicola Lomonaco, também coordenador acadêmico e supervisor do curso no Estado.

 

 

 


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