> NOTÍCIA

Publicado em 11/08/2017 00h00
  • Tamanho da letra
  • A-
  • A+

Impasse sobre tributação marca audiência que discute crise na pecuária

Apelo de pecuaristas por menos impostos foi feito na Assembleia Legislativa

Por Gisa Veiga

O setor pecuarista paraibano reivindica ao Governo do Estado uma revisão da política de tributação para a carne quente produzida no Estado, com a finalidade de acabar com a crise decorrente da concorrência da carne fria e congelada vinda de outros Estados. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira na Assembleia Legislativa para discutir sobre a crise na agropecuária.


A audiência foi uma iniciativa do primeiro-secretário da AL, deputado Ricardo Barbosa (PSB), e reuniu produtores, prefeitos, deputados, secretários estaduais e outros convidados. Para Barbosa, a concorrência da carne fria e congelada de outros Estados vem sendo predatória e promovendo uma forte crise na pecuária estadual. “O reflexo da crise da carne no Brasil, desencadeada a partir da operação Carne Fraca, que culminou com embargos criados pelo mercado americano, “bateu à porteira do produtor paraibano, que além de tudo passou a conviver com outra ameaça, esta decorrente da concorrência desleal da carne fria — que é carne congelada e embalada a vácuo —, que chega ao nosso mercado, oriunda principalmente dos estados do Norte e Centro-Oeste, contando com tributação camarada em sua origem, se comparada a que é aplicada à produção local”.


E acrescentou: “Os desafios desta audiência pública, reconheço,  não são pequenos, mas se traduzem em encontrarmos aqui um ponto de equilíbrio para as questões tributárias e outras variáveis, que evidentemente não puna o consumidor paraibano, que não sacrifique os aspectos de responsabilidade fiscal e que, por fim, possa oferecer a esse gigante, que é o produtor rural e pecuarista paraibano, além dos demais elos que fazem parte da cadeia produtiva da carne bovina, como fornecedores de insumos, abatedouros e frigoríficos, condições de competir com seus irmãos de outros estados”.

Impasse

Na audiência, apesar dos apelos dos produtores e da situação narrada pelo secretário de Agricultura do Estado, Rômulo Montenegro, chegou-se a um impasse. O secretário da Receita, Marcone Frazão, disse que, por força da Lei Complementar 160, o Estado está impossibilitado de conceder benefícios até 8 de fevereiro. “Todo benefício em ICMS tem que ser concedido pelo Confaz, o Conselho de Política Fazendária. E isso gerou a chamada guerra fiscal, com os Estados criando legislações paralelas. Só que o STF está cassando uma a uma essas legislações estaduais. Futuramente, podemos conceder benefícios nas mesmas condições de qualquer Estado, mas até fevereiro isso será impossível. Podemos, sim, retirar benefícios e aumentar o imposto para a carne fria, mas aí o consumidor é que pagaria a conta”, esclareceu.


No contraponto, o secretário da Agricultura defendeu uma urgente mudança na tributação sobre a produção de carne na Paraíba, sem a qual o problema da informalidade poderá continuar. “O Estado terá que proporcionar a esse setor a oportunidade de sobreviver, porque estamos diante da falência da produção interna de carne. Como disse o deputado Ricardo Barbosa, está havendo uma invasão absurda da carne fria e congelada de outros Estados e isso contamina toda a nossa cadeia produtiva. Sabemos que o recolhimento de tributos é importante para o Estado, mas também é um equalizador de preços e não pode gerar iniquidades ou fazer sucumbir setores estratégicos da economia”.
Participaram da audiência a deputada estadual Estela Bezerra; o secretário da Receita estadual, Marcone Frazão; secretário da Agricultura, Rômuno Montenegro; presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho; o diretor da Emepa, Manoel Duré, além de Antonio Felinto Neto, representante do Sebrae; Roberto Monteiro, do BNB; Josinaldo Bezerra, presidente da Cooperativa dos Comerciantes de Carne da Paraíba; José Otávio, da Secretaria de Agricultura de Mamanguape; Otávio Mendonça, do Instituto de Desenvolvimento da Paraíba (Idep -UFPB); ex-prefeito de Gurinhém, Tarcísio Paiva, representando ex-prefeitos presentes; prefeito Paulo Dália, de Juripiraga, representando prefeitos presentes, entre outros convidados.

Fonte: Assessoria de imprensa

tags
Nenhum resultado encontrado.

Comentar

Bookmark and Share