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Publicado em 12/05/2018 13h32
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Lei do desemprego: Cartaxo proíbe consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos de João Pessoa

A lei foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo desde o ano passado, em janeiro de 2017, mas até hoje não foi colocada integralmente em prática

Por Fatospb

Centenas de pais de família que comercializam bebidas alcoólicas em parques públicos de João Pessoa poderão ficar sem ter como sustentar as casas deles devido a uma lei, de autoria do vereador Helton Renê e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas. A pessoa não pode portar, carregar, ou até mesmo transportar bebidas alcoólicas, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.  

No caso de descumprimento da lei será aplicado ao infrator uma multa de R$ 100,00 (cem reais) e esse valor será dobrado em caso de reincidência.  Também será realizada a imediata apreensão da mercadoria. Em caso de fundada suspeita de que alguém oculte bebida alcoólica ou objetos proibidos nos Parques Públicos haverá a busca pessoal.

A lei foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo desde o ano passado, em janeiro de 2017, mas até hoje não foi colocada integralmente em prática, uma vez que muitas praças públicas, que contam com parques e equipamentos de lazer e de ginástica, contam com quiosques e barracas que comercializam bebibas alcooólicas. Provavelmente, por se tratar de um período eleitoral, onde o prefeito era cotado para disputar o cargo de governador e atualmente é o irmão dele, Lucélio Cartaxo, quem está como Pré-candidato na disputa governamental, a medida poderia gerar votos contrários ao grupo político do prefeito..

Mesmo assim, alguns comerciantes, a exemplo dos que vendem bebidas na Praça da Paz, nos Bancários, estão temerosos com a lei, uma vez que ela está em vigor e pode atingi-los a qualquer momento.  Eles alegam que movimento vem diminuindo a cada dia por causa da crise e após a efetivação dessa lei a situação ficará mais crítica e o desemprego deverá tomar conta do setor.

O vereador Helton Renê fez a parte do bom legislador ao olhar pra o lado social e da saúde dos jovens e adolescentes , que  procuram mais e mais por bebidas alcoólicas. Mas o prefeito Luciano Cartaxo, que tem  o poder de veto,  esqueceu, ao sancionar a lei, que ela afetaria diretamente comerciantes e trabalhadores que dependem exclusivamente da venda dos produtos para sustentar as famílias.

“O uso de bebidas alcoólicas por adolescentes é tema que desperta grande preocupação entre profissionais da saúde. O uso precoce dessa substância está associado com exposição a riscos e uma série de complicações à saúde tais como prática de sexo sem proteção, maiores índices de gravidez, aumento no risco de dependência de álcool em idade adulta, mortes por traumatismos e queda no desempenho cognitivo e escolar.  Os parques públicos atualmente são uma excelente opção de lazer, entretenimento, prática de esportes e contato com a natureza, por isso devemos criar regras e medidas que proporcionem um bom convívio social e garanta a segurança das pessoas em seu horário de lazer”, justificou, por fim.

 

Fonte: Redação

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