O ex-governador Ricardo Coutinho ganhou o direito de permanecer em liberdade, juntamente com a prefeita de Conde, Márcia Lucena, e a ex-secretária de Saúde do estado, Cláudia Veras.
Por 4 votos a 1, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador, acusado de envolvimento em uma organização criminosa que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos.
O único voto pela prisão de Ricardo Coutinho foi do ministro Rogerio Schietti Cruz. A relatora, ministra Laurita Vaz, e os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha votaram contra o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) pela volta deles à prisão.
A maioria considerou que não havia fatos contemporâneos para justificar a prisão preventiva do ex-governador e dos outros acusados, após as investigações da Operação Calvário.
Também ficarão soltos Francisco das Chagas Ferreira, suposto laranja no esquema de corrupção e David Clemente Monteiro Correia, fornecedor acusado de pagar propina.
Na decisão dos ministros da Sexta Turma, ficou determinado que todos devem comparecer periodicamente à Justiça, ficando proibidos de manter contato com os investigados e de se afastarem das empresas que teriam participado do esquema.
