O Ministério Público em Santa Rita, instaurou procedimento preparatório, por intermédio da Portaria 124/2020, para apurar em seu âmbito, a responsabilidade do Prefeito Emerson Panta. O processo foi instaurado através da documentação oriunda da CCRIMP, (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa).
A denúncia inicial foi formulada pelo advogado Dr. João Alves, que protocolizou toda documentação relacionada ao suposto desvio de verba pública da COSIP (CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), na CCRIMP, que de logo, foi instaurada NOTICIA DE FATO, que resultou na abertura de um PIC (procedimento investigatório criminal), finalizado com o oferecimento de DENÚNCIA pelo Procurador de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen, estando o PROCESSO CRIMINAL no TJPB, aguardando a DEFESA do PREFEITO PANTA.
Obtivemos informações com o advogado denunciante, que informou ao Portal Conexão Paraíba o seguinte; “Após a formalização da DENÙNCIA pelo Procurador de Justiça, foi determinada a remessa de cópias dos autos ao MP de Santa Rita, para instauração de procedimento próprio, para apurar a prática de ato de improbidade, que por consequência dos fatos e das provas robustas carreadas aos autos, deverá o MP ajuizar Ação Civil Pública por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o PREFEITO EMERSON PANTA”.