Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15/06), foi criado, através de videoconferência, nesta segunda-feira, o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa do Estado da Paraíba.
O fórum é integrado pelo Núcleo de Politicas Públicas do Ministério Público da Paraíba, o Conselho De Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba –(Coegemas/PB), os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren/PB), de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea-PB), de Farmácia (CRF-PB), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), de Nutrição da 6ª Região (CRN 6), de Serviço Social (Cress/PB), de Psicologia da Décima Terceira Região (CRP-13), o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), o Conselho Estadual de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDP), Corpo de Bombeiros, Secretaria do Estado da Saúde (SES), e Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH).
Segundo o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, procurador Valberto Lira, a primeira ação do fórum foi a construção de formulário que será aplicado a todos os municípios, com o apoio do Coegemas-PB e CosemsS-PB, para Avaliação dos Serviços de Atenção ao Idosos nos municípios.
“Conforme preceitua o Estatuto do Idoso, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever do Poder Público garantir sua efetivação mediante execução de políticas públicas nas áreas da Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Profissionalização e Trabalho, Previdência Social, Habitação e Transporte”, afirmou o procurador.
Ele destacou ainda que a Política Nacional do Idoso, de 1994, estabelece como uma diretriz a implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo (Art 4º, Inciso VI) que estejam englobados na Política Nacional.
“Há necessidade de se avaliar previamente se houve a efetivação dessa diretriz em cada nível de governo e recomendar sua devida observância, conforme o caso. Destaca-se a importância de se examinar o grau de integração entre as ações realizadas pelos diferentes entes federativos de modo a prevenir a fragmentação de suas atuações e a consequente sobreposição das ações. Tal articulação federativa fortalece a convergência das ações dos governos, aumentando a eficiência das políticas sociais e otimizando os recursos utilizados”, explica o procurador.
Valberto Lira afirma ainda que, ao ser proposto esse roteiro, o objetivo é diagnosticar os serviços e, posteriormente, orientar os gestores oferecendo-lhes um mapeamento de todos os serviços de atendimento local ao idoso, incluindo os serviços direcionados ao público em geral, consoante à Política Nacional do Idoso e outras legislações vigentes, possibilitando a efetivação dessas políticas.
Ainda conforme o procurador, na identificação de possíveis vazios na implementação de políticas públicas, caberá ao Fórum, com apoio do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, a articulação com os conselhos de controle social de cada município e em parceria com o Poder Executivo local de formas para fortalecer essas políticas sociais. “O roteiro se divide nas diversas áreas do serviço público cujas questões devem ser direcionadas às Secretarias responsáveis por sua execução”.
A pesquisa será realizada junto a todas as prefeituras da Paraíba, através de formulário eletrônico. A primeira etapa do trabalho foi a definição do questionário para levantamento das informações sobre a rede de proteção do idoso contemplando os seguintes temas: Prerrogativas da Gestão, Saúde, Assistência Social, políticas locais de Educação, Trabalho, Previdência Social, Transporte, Habitação e Urbanismo, Cultura, Esporte e Lazer, Segurança, Turismo e outros órgãos de defesa da pessoa idosa que o município desenvolve ou disponibiliza para população idosa local.
