A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota nesta quinta-feira (18), o relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária, 1.644/2020, de autoria do Governo da Paraíba. O projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021.
A reunião contou com a participação dos deputados Wilson Filho (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa, Eduardo Carneiro, Tião Gomes, Anderson Monteiro e Taciano Diniz.
O relatório do projeto, de autoria do deputado Tião Gomes, foi aprovado por maioria, com a incorporação de três emendas. Entre elas, a 175, que formaliza a execução das emendas parlamentares de forma mais adequada. “Para tanto, usamos as ações realizadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, adequando, claro, para a nossa realidade”, explicou o deputado Tião Gomes.
A proposta aprovada prevê a disponibilização de 0,6% da receita para as emendas impositivas dos parlamentares, que possibilita aos deputados apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Desse total, 50% deve ser destinado, obrigatoriamente, a emendas de serviço público na área da saúde. Os outros 50% ficam a critério de cada parlamentar.
“A emenda impositiva vai ajudar, de maneira orientada, democratizando, ainda mais, o orçamento”, explicou o deputado Anderson Monteiro. “A emenda impositiva é uma conquista nossa, do parlamento”, complementou Tião Gomes.
Outra emenda, a 173, que modifica critérios para elaboração do orçamento dos poderes. “Conversamos com todos os poderes e fizemos uma modificação para que possamos atendê-los de forma igualitária”, destacou Tião Gomes.
Com as modificações realizadas, o projeto que trata da LDO segue para ser debatido e aprovado por todos os deputados da ALPB.
LDO 2021
A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.
Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibanos”, afirmou o governador.
