A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), providências sanitárias para permitir a retomada total das atividades industriais prevenindo seus colaboradores da contaminação pelo novo coronavírus (covid-19). A audiência aconteceu através de vídeo conferência e foi presidida pelo deputado Anísio Maia e contou também com a participação do deputado Buba Germano. Na ocasião os debatedores sugeriram a elaboração de um relatório sobre as medidas de prevenção para retomada das atividades nas indústrias e a criação de um comitê do setor para analisar a implantação dessas iniciativas.
Preocupado com o retorno das atividades na indústria, o deputado estadual Anísio Maia destacou a necessidade da elaboração de medidas, tendo como base dados científicos, para que o setor industrial possa, pós-pandemia, retomar sua atividade trazendo prevenção e segurança à saúde de seus colaboradores e da população contra a contaminação pela covid-19. “Temos assistido a grandes debates, mas também muitas controvérsias e muitas polêmicas, além de medidas que têm causado prejuízos sanitários”, disse. O deputado argumentou que é preciso ouvir especialistas e, desta forma, apontar medidas eficazes com base na ciência, sem cometer exageros. “Convidamos especialistas, sindicalistas, para que tenhamos orientações baseadas em critérios técnicos e estatísticos para que a Assembleia possa orientar a sociedade”, declarou o deputado.
Anísio apresentou estudos e pesquisas divulgados pelo Consórcio Nordeste e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), algumas delas realizadas pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde são estabelecidos parâmetros necessários para o acompanhamento de cada região e para a adoção de medidas de retomada da economia. De acordo com dados do Consórcio Nordeste, a região ainda não estaria pronta para flexibilizar medidas de distanciamento social. “Baseado nos 17 parâmetros criados pelas autoridades sanitárias e que devem ser levado em conta para medidas de flexibilização, o Nordeste não consegue completar nem ao menos cinco. Portanto, algo bastante temerário”, revelou o parlamentar. Já com base no levantamento feito pela instituição inglesa, para a reabertura das atividades econômicas será necessário teste em massa, rastreamento adequado da doença, informação transparente, distanciamento social e redução da contaminação. “Presenciamos pessoas que sequer sabem manusear a máscara, enquanto que outros acham que o coronavírus é uma coisa à toa. Não houve uma campanha forte o suficiente para convencer a população sobre os cuidados necessários”, cobrou Anísio.
O deputado Buba Germano, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública da Assembleia, apresentou relatório com informações epidemiológicas das 14 regiões do estado diante da crise. “A avaliação feita no dia 31 de junho demonstra que houve queda no número de casos na Grande João Pessoa e um acréscimo na região de Campina Grande”, revelou Buba. O deputado também demonstrou preocupação com a região de Itabaiana, que de acordo com o relatório, apresenta índice de contaminação de 17 para cada mil habitantes. “São dados importantes da evolução da pandemia no estado. Infelizmente ainda estamos numa crescente de casos e ainda não atingimos o pico da doença”, alertou o deputado. Segundo Buba, o papel da Casa de Epitácio Pessoa a partir de agora também é o de discutir a retomada da economia para proteger as empresas e, sobretudo, o emprego e a classe trabalhadora. “Em todo o estado já foram fechadas 18.700 mil vagas de emprego”, revelou o deputado.
Representando o Governo do Estado, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Junior, lembrou que o plano de retomada da economia na Paraíba foi construído com base em indicadores utilizados mundialmente, avaliando, individualmente, cada cidade paraibana. “Pelo comportamento atual, estamos refletindo de forma adequada em cada município, permitindo a flexibilização de atividade em cada local”, explicou o secretário. Letácio afirmou que o governo tem dialogado com cada setor de produção, comércio e serviço visando a elaboração de protocolos tendo como foco o distanciamento social, a higiene e evitando aglomeração. “Não é só o fato de ter o protocolo que será o suficiente, mas sim a higiene de casa cidadão, o distanciamento e a não aglomeração. O cidadão vai ter que se adaptar a essa realidade. A economia terá que voltar, mas isso será feito de forma muito responsável”, argumentou o secretário.
O secretário Executivo de Estado da Saúde, Daniel Beltrame, lembrou que o isolamento social irregular, com média de 40% em todo o estado, não foi robusto o suficiente e resultou o alongamento da transmissão com uma carga de infectados ampla na Paraíba. Segundo ele, haverá em todo o país uma transição da pandemia do novo coronavírus para uma epidemia. E a redução dos níveis de infecção só será obtida com a vacina. “A covid-19 vai conviver com todas as doenças crônicas e agudas, estará no meio de nós e vamos precisar assumir um novo comportamento da nossa rotina, das nossas vidas, para que se evite colocar o sistema de saúde “de joelhos”, fazendo com que o paraibano fique sem leitos, caso venha a precisar”, declarou o secretário.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sebastião José dos Santos, fez elogios à Assembleia Legislativa pela realização do debate, principalmente, por dialogar com aqueles que falam pela classe trabalhadora. O sindicalista chamou atenção para a interiorização da doença, cujos registros aumentam em paralelo à redução das medidas de distanciamento e cobrou do poder público fiscalização e intensificação das ações de prevenção. “Sabemos a importância da economia, mas também sabemos da necessidade da prevenção dos trabalhadores, principalmente no interior do estado”, disse Sebastião.
A interiorização do novo coronavírus também foi o fator destacado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura (Fetag-PB), Liberalino Lucena. “Tenho preocupação quando o Estado fala em redução do isolamento e do relaxamento social porque no Sertão da Paraíba a contaminação pela covid-19 começou agora”, alertou Liberalino. Segundo ele, a interiorização da doença ainda é recente em relação à Capital e é preciso concentrar esforços nas medidas de distanciamento no interior paraibano. “Para termos a recuperação da economia, precisamos cuidar da vida. Sem vida não haverá economia”, defendeu o sindicalista.
O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Marcos Santos, defendeu o retorno gradativo da economia, no entanto, alertou a necessidade de proteção da saúde da classe trabalhadora, principalmente dos trabalhadores informais. “Como será feito o trabalho de prevenção para esses trabalhadores? Nesse retorno, precisamos de segurança para o trabalhador e o foco na vida como prioridade para que tenhamos o retorno do desenvolvimento”, argumentou Marcos.
Especialista em proteger a saúde do trabalhador, o engenheiro de Segurança do Trabalho, Marcos Simas, lembrou que a indústria, em sua maioria, é um local fechado, onde várias pessoas ocupam o mesmo espaço, desta forma, enquanto não houver a vacina, os trabalhadores que integram o grupo de risco definido pelas autoridades de saúde não poderão retornar às atividades normais. Ao mesmo tempo, cada empresa, cada corporação, segundo ele, precisará reunir seu pessoal para educá-los sobre a doença e as formas de prevenção. “Ao retomar as atividades será necessário a realização de um trabalho de educação de pessoal, de corpo a corpo, pois mesmo com a tecnologia e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) disponíveis, as pessoas precisam estar aptas a usá-las de forma correta para se proteger da contaminação e evitar contaminar outros trabalhadores”, analisou o engenheiro.
Encaminhamentos
De acordo com o deputado Anísio Maia, as sugestões apresentadas pelo setor industrial e pelos representantes dos trabalhadores da indústria estarão presentes no relatório que será encaminhado às autoridades públicas. Para a retomada das atividades do setor, foram sugeridas a intensificação de campanhas educativas sobre a pandemia; a criação de um comitê do setor produtivo com a participação de representantes da classe trabalhadora para analisar a implantação das medidas de prevenção; o aumento da testagem para a covid-19, assim como o monitoramento da doença; a implementação de sistema de sanitização na indústrias; e medidas de proteção a saúde dos produtores agrícolas. “As feiras livres foram fechadas e isso prejudicou os pequenos produtores. Eles sem espaço para escoar a sua produção. Não vimos nenhuma iniciativa no sentido de reorganizar essas feiras tomando as medidas sanitárias adequadas”, refletiu o deputado.
Também participaram da audiência o vereador de João Pessoa, Marcos Henriques; a procuradora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Giovana Tabosa; o representante do Instituto Federal da Paraíba, Daniel de Macedo Soares; o representante do Comitê Por Saúde e Direito na Crise, Arimatéia França.
