Legalização da maconha: como o Brasil e o mundo tratam a questão

Uso medicinal e recreativo da maconha vem sendo debatido mundialmente; entenda prós e contras da legalização.

Enquanto o Brasil apenas debate uma possível legalização da maconha, outros países do globo já colhem os frutos positivos e negativos da liberação. Seguindo a tendência de análises sobre o tema, um estudo divulgado pela Consultoria  Legislativa da Câmara dos Deputados apontou que legalizar a maconha no Brasil poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões anualmente para os cofres públicos – cerca de 40% do que é arrecadado hoje pelo país em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação do tabaco.

 

Mas, legalizar a planta significa também um possível aumento no consumo para fins recreativos? Nem sempre, já que estudos mostram que adolescentes fazem menos uso da maconha após a sua legalização. Publicada no periódico “American Journal of Drug an Alcohol Abuse”, a pesquisa mostrou que nos estados norte-americanos em que o uso medicinal da erva foi legalizado, pequenas reduções no consumo entre os adolescentes da região foi notado.

 

Porém, a base de informações do estudo pautou apenas entrevistas com jovens do Ensino Médio. Na prática, isso exclui adolescentes que abandonaram a escola, geralmente mais propensos a usarem a droga. Entre as justificativas para a queda do uso da maconha é que os adolescentes passaram a encarar a planta como uma droga prescrita – de riscos mais incertos e efeitos colaterais – com a liberação para o uso medicinal, o que pode inibir seu consumo.

 

A visão do Brasil na legalização da maconha

Outra pesquisa, realizada pelo instituto Ipsos em 29 países indica que o Brasil está entre os países mais conservadores em relação à legalização da maconha, tanto para uso recerativo quanto medicinal. Mas isso pode estar prestes a mudar com uma nova decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será comunicada oficialmente em breve: a partir de outubro, a maconha no país será liberada para fins medicinais.

Ainda em segredo de estado em Brasília, a notícia oficial é aguardada com ansiedade por milhares de brasileiros que utilizam medicamentos à base da Cannabis. Enquanto isso, na Paraíba, a discussão, controle, pesquisa e prescrição para uso medicinal é conduzida pelo Ministério Público. No dia 9 de setembro, representantes de instituições envolvidas com a distribuição de Canabidiol se reuniram com o MP para discutir a necessidade de um acompanhamento mais efetivo do plantio autorizado pela Justiça para a produção do medicamento.

A experiência do Uruguai pós-legalização da maconha

Primeiro país do mundo a vender maconha com fins recreativos, o Uruguai começou a comercializar a droga em 19 de julho de 2017. Com uma lei pioneira que regulamentou seu consumo, venda e distribuição, a cannabis é produzida sob controle do Estado.

 

Em 2013, a legislação uruguaia foi aprovada e hoje permite três formas de acesso à maconha com fins recreativos: auto cultivo ou produção residencial com até seis plantas por pessoa, compra em farmácias (de implementação tardia e mais difícil de ser colocada em prática) e produção cooperativa em clubes de usuários. De acordo com o Monitor Cannabis, grupo acadêmico que estuda o projeto, três anos depois da regulamentação, o aumento de consumo de cannabis no Uruguai segue a tendência do país – que já vinha crescendo antes da legalização e manteve seu ritmo.

 

Inédita, a implementação da iniciativa passou por problemas com as colheitas e limitações do sistema bancário com empresas que trabalham com cannabis, e hoje, o diagnóstico é que o sistema não consegue produzir o suficiente para todos os consumidores. Em 2018, seguindo a onda do Uruguai, o Canadá se tornou o segundo país do mundo e o primeiro do G7 a legalizar o consumo da maconha com fins recreativos.

 

A maconha ao redor do mundo

No mundo todo as atitudes em relação ao consumo de cannabis estão mudando. No México, o novo governo planeja legalizar o uso recreativoo da maconha, e o mesmo em Luxemburgo. Em Nova York, o consumo recreativo também foi aprovado recentemente e a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, avalia um referendo sobre o tema.

 

Após o Uruguai, eleitores dos estados do Colorado e de Washington se tornaram os primeiros nos Estados Unidos a apoiar a legalização da cannabis para uso não medicinal. Hoje, o uso recreativo da erva é permitido em 33 dos 50 estados mericanos. Em outros países, como Jamaica e Portugal, embora a venda permaneça ilegal, a posse de pequenas quantias não é mais um crime. Já na Holanda, a cannabis é vendida em cafeterias abertamente, e na Espanha, pode ser usada legalmente em locais privados. Outros países da Europa permitem o uso medicinal da cannabis, como o Reino Unido.

 

No Oriente Médio, o uso médico estritamente controlado foi legalizado na Coreia do Sul e, o Líbano está estudando a legalização da produção da erva para fins médicos visando impulsionar a economia. Também na África do Sul, a mais alta corte do país legalizou o uso da maonha por adultos em lugares privados.

 

Os efeitos da maconha no organismo

Embora muito se discuta sobre seu uso medicinal, os efeitos da cannabis ainda são controversos. Entre eles, estão:

 

  • Aumento do risco de doenças como câncer de pulmão se fumada com tabaco
  • Pode causar ansiedade, paranoia e confusão
  • Seu uso regular tem sido associado com o aumento do risco de doenças psicóticas
  • Testes em andamento analisam que a cannabis pode tratar doenças como epilepsia, aids e HIV
  • É usada para tratar os efeitos colaterais do câncer e da esclerose múltipla

 

Entre os desafios dos governos mundiais para avançar a legalização, está a linha tênue entre a legalização descontrolada e a proibição rígida, que impede o uso medicinal.

. Fonte: Pikist

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