Um relatório apresentado por auditores do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) aponta irregularidades graves na compra de medicamentos para distribuição a população de Salgado de São Félix. Evidências constantes no painel de medicamentos elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (disponível em https://sagres.tce.pb.gov.br/…/apps/paineis-medicamentos/) apontam as seguintes inconsistências nos documentos fiscais emitidos em favor da prefeitura de Salgado de São Félix, relativos à aquisição de medicamentos: omissão de lote, aquisição de medicamentos próximos ao vencimento, aquisição de medicamentos muito próximos ao vencimento e erro de preenchimento de lote.
Vereadores da oposição fizeram um requerimento pedindo a Secretaria de Saúde do município que exiba todas as notas fiscais de compra de medicamentos durante a gestão (2017-2020) com a identificação de lote de fabricação e prazo de validade, mas secretaria até a presente data se omitiu em acatar a solicitação, em uma total falta de transparência pública.
O estatuto punitivo prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos, sem direito a fiança ou qualquer tipo de liberdade pata quem pratica tais procedimentos junto à população.
O Código Penal é claro no art. 273, onde diz que falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais originará uma pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, além de multa.
- 1º-b. está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:
i — sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;
v — de procedência ignorada
A Vigilância Sanitária e a Anvisa serão provocadas para que façam uma devassa na Secretaria de Saúde do município de Salgado de São Félix para evitar a compra de medicamentos irregulares para distribuição à população.
A denúncia foi feita pelos vereadores Wagner, Marleide e Adriana na página do Facebook, intitulada Vereadores do Povo (https://www.facebook.com/Vereadore), criada com o intuito de fiscalizar a administração municipal. “A nossa missão, fiscalizar com ética, respeito, eficiência e transparência, de forma integrada, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores da nossa Salgado de São Felix.
A nossa meta esta respaldada no comprometimento, na confiança, na credibilidade, no espírito de equipe, na ética, na honestidade, no respeito e na transparência. É assim que trabalhamos como vereadores com o proposito de beneficiar o povo!!!”
