Nada cômoda a situação do Brasil, em 1828, a seis anos de sua descolonização, consumido por uma crise, decorrente de três episódios: a perda da província da Cisplatina, a qual cedeu lugar à República Oriental do Uruguai; o comportamento amoroso do recém-viúvo monarca, acarretando desinteressantes laços internacionais e, finalmente, a montagem de um disciplinamento jurídico, preconizado pela Constituição de 1824.
Quanto aos dois últimos, medidas terapêuticas foram tomadas, Pedro I rompe com Domitila Castro e projeto, que atenda a demanda processual do País, é apresentado, cabendo ao dep. nacional, Bernardo Pereira de Vasconcellos, fazê-lo, em 18 de setembro desse ano, cuja nova arquitetura jurisdicional trazia o nome de Superior Tribunal de Justiça, composto de 15 juízes letrados. Substituía a antiga Casa de Suplicação. Foi instalado em janeiro de 1829, porém, sofrendo rude golpe na sua estrutura, em 1891, ao ser nele implantada uma formação ideológica norte-americanizada, a começar pela composição a partir da indicação pelo pres. da República, o que persiste até hoje. Esse processo, sem dúvida, altera a plena autonomia da instituição. Houve ministro nomeado por simples Decreto presidencial, na passada ditadura militar.
Sob a denominação do Supremo Tribunal Federal, ora com 16 membros, prevalecendo 11 ministros ao longo de sua história. A distorção é superada pelo senso crítico e alto grau de politização, todavia suas acomodadas atitudes, por vezes se deixando levar pelo lawfare, possibilitando o impedimento de Dilma Rousseff, acentuaram uma queda de credibilidade, junto à população. Vem sendo acusado de politização pela mídia, o que não lhe atinge, pois esse termo vem sendo aplicado inversamente à intenção da matéria jornalística.
A ausência de equilíbrio da regionalidade, na composição da Suprema Corte, afeta, emocionalmente, nas decisões mais justas. Essa a razão pela qual ao novo ministro Kássio Marques, nordestino do Piauí, nesse convívio ministerial, terá a árdua tarefa de criar uma consciência que permita a lavagem da roupa suja e amarrotada dos lavandeiros da Lava-Jato, do olimpo curitibano, preconceituosos conforme origem do paciente.
As engrenagens partidárias, base das indicações de nomes, quando acontecem vacâncias desses cargos, precisam ser abortadas. Isso evita considerações, como esta, dos tempos do autoritarismo militar, de “meros cordeirinhos”. Queremos um STF cada vez mais soberano e altivo, gerado pelo universo da magistratura brasileira, isto é livre de injunções que possam comprometer sua competência constitucional.
