A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Coordenação Técnica Estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-Conselho Tutelar), está realizando uma pesquisa junto aos Conselhos Tutelares dos municípios paraibanos, por meio de questionários a serem preenchidos até o próximo dia 7. O objetivo é fazer um diagnóstico, visando à implantação do Sipia Conselho Tutelar, uma ferramenta informatizada de auxílio nas atribuições dos conselheiros tutelares.
Segundo o representante da Sedh e coordenador técnico estadual do Sipia, Jamil Richene, a Secretaria será responsável pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT), tendo a incumbência de realizar a implantação, monitoramento e acompanhamento do sistema em todo Estado, com capacitações e formações. “Para isso, foi criado um Comitê Gestor, através de Resolução do Conselho Estadual de Crianças e Adolescentes, composto por várias instituições, sob a coordenação da Sedh”, explicou.
Ainda conforme Richene, o preenchimento desses questionários é de suma importância para que se possa traçar um diagnóstico da real situação estrutural dos Conselhos Tutelares do Estado, no tocante à parte física, de informática, equipamentos, e assim avaliar se esses Conselhos encontram-se em condições de receber as formações e realizar seus trabalhos de maneira satisfatória.
Após a compilação dos dados apresentados nos questionários, a etapa seguinte será a reunião do Comitê Gestor, para elaboração do planejamento de ações visando à implantação do Sipia em todo Estado. Também será definido um cronograma de formações e capacitações para os conselhos tutelares e conselheiros de direitos com o objetivo de demonstrar a utilização, operacionalização, e suas funções.
O que é Sipia – O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando-se, pois, como um instrumento para a ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos nos níveis municipal, estadual e federal.
O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
