A pandemia causada pelo coronavírus trouxe um cenário atípico na gestão pública, especialmente para a Secretaria de Estado da Administração (Sead) que continuou mantendo sua dinâmica de funcionamento, contando com o esforço de todos que fazem a Sead – tanto de forma presencial (mantendo todos os protocolos de segurança), quanto home office –, para atender ao servidor público civil e militar do Estado da Paraíba.
A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, fez um balanço das ações desenvolvidas pela Pasta neste ano, durante o programa ‘Fala Governador’, com o chefe do Executivo, João Azevêdo. O programa foi ao ar na tarde desta segunda-feira pela Rádio Tabajara e transmitido simultaneamente nas redes sociais do governo e em cadeia estadual de rádio.
Jacqueline destacou algumas atividades que permaneceram em desenvolvimento durante esse ano para manter uma dinâmica de continuidade da máquina administrativa: atendimento ao público, que principalmente é formado por servidores públicos e órgãos de administração direta e indireta e demais Poderes; elaboração da folha e pagamento de pessoal no mês trabalhado; estudos relativos à política de valorização do servidor; revisão e atenção na implementação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) em andamento; continuidade de procedimentos para realização de concursos públicos como o da Fundac; sistema de compras governamentais através de pregões eletrônicos e gestão do patrimônio público estadual sem interrupções; desenvolvimento de sistema de RH / e-Social; concepção de um protocolo de retomada dos servidores ao trabalho; Governo Digital com serviços técnicos especializados, inclusive o de Perícia Médica; início da implantação do Sistema PBDoc; e conclusão da obra da área externa do Centro Administrativo Estadual com a revitalização de calçadas, iluminação e organização da área de estacionamento.
O atendimento ao público, inicialmente suspenso na forma presencial, desde que foi declarada situação de emergência no Estado da Paraíba através do Decreto nº 40.122 de 13 de março de 2020, aconteceu via canais digitais (telefone, aplicativo ou on-line), para depois, com o fim do bloqueio total, ser retomado, com observância aos protocolos de prevenção ao Covid-19, com especial atenção a pessoas pertencentes ao grupo de risco.
Para a secretária de Administração, Jacqueline Gusmão, a tecnologia continua sendo a grande protagonista das mudanças neste ano tão diferente. “A pandemia da Covid-19 deixou mais clara a necessidade da aceleração da transformação digital dos serviços e da tramitação de documentos e processos por meios digitais. Dessa forma, as ações do Governo Digital no Estado da Paraíba se tornaram mais intensas, já que, mesmo com o Protocolo de Retomada, o ‘novo normal’ ainda vai perdurar por algum tempo e é preciso se reinventar para oferecer os serviços do Estado aos cidadãos.
Aliás, foi a Secretaria de Estado da Administração a responsável por elaborar o documento com as diretrizes a serem seguidas pela administração pública do Estado da Paraíba, com uma série de condutas para os órgãos do Poder Executivo do Estado, para garantir a volta presencial e gradual dos serviços públicos de forma segura, atendendo as normas sanitárias, visando à proteção da saúde dos servidores, demais colaboradores e usuários.
A principal preocupação da Administração, ao elaborar o documento, foi proteger as pessoas, garantindo a saúde dos servidores, terceirizados, cidadãos usuários dos serviços públicos, fornecedores e todos os que frequentam os prédios dos órgãos públicos. “O sucesso das medidas determinadas depende do comportamento e comprometimento das pessoas em fazer a sua parte. A ampla divulgação das medidas e a constante conscientização de todos diante da necessidade de seguir as determinações, são essenciais”, explicou Jacqueline Gusmão.
Substituição do papel no serviço público – A pandemia da Covid-19 também acelerou a transformação digital e impulsionou e digitalização dos documentos no serviço público. Por meio do decreto nº 40.546, assinado pelo governador João Azevêdo, foi instituído o Sistema PBdoc de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações em ambiente digital.
A implantação do sistema está sendo feita por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), em parceria com o Arquivo Público do Estado (APEPB), observado cronograma de datas aprovado pelo Comitê Gestor de Governança (CGG), instituído nos termos do decreto nº 39.271, de 28 de junho de 2019.
“A ideia é desburocratizar. A eliminação gradativa do papel vai proporcionar ganho de produtividade, otimização dos fluxos de trabalho e facilidade de acesso às informações. O servidor sai ganhando e o cidadão também, uma vez que poderá ter mais celeridade na prestação de serviço oferecida pelo Estado da Paraíba”, ressaltou a secretária Jacqueline Gusmão.
Reconhecimento nacional – Outro aspecto relevante e de reconhecimento nacional, se deu no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad). Neste ano de pandemia, a Paraíba alcançou o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF (GTD.GOV), uma rede nacional que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo Consad.
Também relacionado com o Consad, a Paraíba liderou o ranking de medidas de gestão pública adotadas na plataforma on-line para enfrentamento da pandemia. A ferramenta auxilia gestores no processo de tomada de decisões. A Paraíba já cadastrou quase 500 medidas de enfrentamento. O painel é atualizado frequentemente e é a Secretaria de Estado da Administração da Paraíba a responsável pelo cadastro das medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo Estadual no combate ao Coronavírus.
Outras conquistas em 2020 – O governador João Azevêdo concedeu, em janeiro de 2020, o reajuste linear de 5% para os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta do Estado. O valor fixado pela gestão estadual superou a alta da inflação e da arrecadação de 2019, representando o maior aumento salarial em relação a outros estados. Este reajuste de 5% também se estendeu para a gratificação de habilitação dos servidores militares do Estado, gratificação de risco de vida, a gratificação de produtividade dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização Agropecuária e o adicional de Representação dos servidores dos Grupos Ocupacionais Apoio Judiciário (GAJ), Polícia Civil, serviços de Saúde e Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB). Antes os reajustes aconteciam só em cima do vencimento, após a promulgação da lei 11.691, o aumento foi ampliado para outras categorias.
Empréstimos consignados – Em junho de 2020, o Governo do Estado sancionou a lei 11.699, que suspendeu a cobrança dos empréstimos consignados por instituições bancárias, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. Este benefício foi estendido por mais 180 dias pois o governador João Azevêdo decretou, no mês de outubro, estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de covid-19.
Espep – É importante destacar que a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) capacitou mais de 7 mil servidores estaduais do ano de 2019 até este ano. Mesmo durante a pandemia, a instituição ofertou uma programação de cursos a distância, através de aulas remotas pela ferramenta google meet.
