O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao município de Bayeux, na Grande João Pessoa, a adoção de todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, no informe técnico e em normatizações emitidas pelo Ministério da Saúde (MS) sobre o assunto. Os documentos versam sobre como será realizada a campanha de vacinação, define os grupos populacionais que deverão receber o imunizante de forma prioritária e sobre a obrigatoriedade do cadastro de informações nos sistemas do MS para controle desse processo. O descumprimento da ordem de prioridade prevista no plano nacional poderá dar ensejo à responsabilização cível e criminal dos gestores.
A recomendação expedida pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, à prefeita do município, Luciene Andrade Gomes Martinho, e ao secretário municipal de Saúde, Nelson Oliveira Soares diz que os gestores deverão informar se as unidades destinadas à vacinação no município já estão preparadas para o lançamento de informações em cumprimento à Portaria GM/MS nº 69 e à Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. Também deverão dizer como será feito o cadastramento do cidadão, nos casos em que a vacinação for feita de forma volante e se houve a compra pelo município e/ou disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde dos insumos necessários à concretização da vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, entre outros.
A Promotoria de Justiça quer saber também se o município já dispõe de cronograma para início da vacinação, indicando se há previsão para o recebimento das doses de vacina e encaminhando informações quanto à imunização dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizadas (atentando-se para a recomendação do Informe Técnico no sentido de que devem ser vacinados todos os residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, ainda que menores de 60 anos, bem como todos os colaboradores das instituições). Quer saber ainda se o município seguirá as regras disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para notificação de eventos adversos, conforme preconiza o Plano de Monitoramento de Eventos Adversos de Medicamentos e Vacinas Pós-Autorização de Uso Emergencial.
Segundo a representante do MPPB, devido à extrema gravidade da situação, foi concedido prazo de 48 horas para que o município se manifeste sobre o atendimento espontâneo da recomendação ministerial, relacionando as medidas que serão adotadas para o seu cumprimento.
Plano Nacional e grupos prioritários
No último domingo (17/01), a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a autorização temporária de uso emergencial da vacina CoronaVac (desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan) e da vacina Covishield (produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fiocruz), o que permitiu o início da campanha de vacinação em todo o País.
Conforme explicou a promotora de Justiça Fabiana Lobo, no plano nacional de vacinação contra a covid-19, foram elencadas as populações que integram os grupos prioritários para receber o imunizante, considerando os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença.
Já o Informe Técnico e a Portaria do Ministério da Saúde orientam os gestores sobre como vai ocorrer a vacinação (que será de forma gradual, inicialmente com 6 milhões de doses do imunizante do laboratório Sinovac/Butantan), sobre a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e sobre o rol exemplificativo dos documentos a serem exigidos para fim de comprovação de cada condição prioritária.
A promotora de Justiça destacou que, dentre outras obrigações elencadas na Portaria 69/2021 do Ministério da Saúde aos serviços de vacinação está o registro diário das informações referentes às vacinas aplicadas contra a covid-19, no cartão de vacinação do cidadão e nos sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde. “O cumprimento do disposto nos referidos documentos (Portaria, Informe Técnico e Nota Informativa) será fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo competentes, de acordo com a legislação aplicável”, garantiu.
Nessa primeira etapa, estima-se vacinar cerca de 2,8 milhões de pessoas em todo o País, priorizando os seguintes grupos: trabalhadores da saúde; pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em residências inclusivas (institucionalizadas); a população indígena vivendo em terras indígenas; equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos elencados para as 6 milhões de doses; os trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de residências inclusivas (serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência); os trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19 e os demais trabalhadores de saúde.
Outros municípios
Além da promotora de Justiça de Bayeux, outros integrantes do MPPB estão monitorando a vacinação contra a covid-19 nos municípios em que atuam. Procedimentos administrativos já foram instaurados pelos promotores de Justiça para acompanhar o processo de imunização em Campina Grande, São Bento, Paulista, Pombal, Solânea, Arara e Casserengue, por exemplo.
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