Os parlamentares são peças fundamentais para a aprovação de leis municipais e a fiscalização do trabalho do prefeito e secretários
Se formos buscar o significado ao pé da letra, a palavra vereador vem do verbo verear, que significa zelar e vigiar. O vereador é o elo entre o povo de uma cidade e o governo municipal. É ele que cria as leis municipais, de acordo com as necessidades dos moradores, representa o cidadão, sendo a voz da população na Câmara Municipal, além de ajudar o poder municipal no desenvolvimento de políticas públicas.
São os vereadores, integrantes do poder legislativo municipal, que propõem, discutem e aprovam as leis que vão reger a vida política em cada município. Entre as normas está, por exemplo, a determinação de como serão aplicados os recursos de impostos pagos pelos cidadãos, além de temas referentes à educação da rede municipal de ensino, às condições do transporte público, saneamento, entre outros aspectos relacionados à cidade.
O diretor legislativo da CMJP, Rodrigo Paulo Neto, explicou que as leis que regem a sociedade partem do poder legislativo, seja ele federal, estadual ou municipal. “Ao vereador cabe sugerir, indicar, ou mesmo requerer melhorias para os seus representados, não sendo de sua alçada a execução desses pedidos”, pontuou, acrescentando que também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
E para acompanhar o trabalho de cada vereador, a participação da população, segundo Rodrigo Paulo Neto, é primordial, seja presencialmente nas sessões da Câmara Municipal ou através de outros meios disponíveis. “A Câmara Municipal de João Pessoa dispõe de diversos meios de comunicação, através dos quais as pessoas podem acompanhar o mandato parlamentar, a exemplo da TV Câmara, rádio, portal de notícias, além do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), sendo este último a ferramenta que o cidadão tem para acompanhar a produção legislativa de cada vereador. Tudo isso está disponível no portal de notícias da CMJP na internet”, destacou, fazendo referência ao site joaopessoa.pb.leg.br.
Atualmente, a Câmara Municipal de João Pessoa – Casa Napoleão Laureano – conta com 27 vereadores, distribuídos em 15 partidos políticos.
Fonte: Cybele Morais/Secom CMJP
