Os órgãos de fiscalização e a Prefeitura de Sapé realizaram neste sábado (27) uma fiscalização na cidade para garantir o cumprimento do decreto 2856/2021, que estabelece medidas mais severas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
A norma reduziu o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos e inseriu multa de até R$ 50 mil, com risco de cassação do alvará do estabelecimento em caso de descumprimento. Igrejas e templos religiosos podem funcionar normalmente obedecendo os 30% da sua capacidade e apenas aos domingos.
As medidas mais rígidas foram necessárias para conter a disseminação do vírus. Sapé encontra-se na bandeira laranja no Plano Novo Normal do Governo do Estado. Conforme o boletim epidemiológico do último sábado (27) já são 1.798 casos confirmados de coronavírus, 1.503 pessoas que se recuperaram e 70 óbitos.
Caso seja identificado o não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto, o responsável estará sujeito a responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público para impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.
Decreto – O decreto 2856/2021 estabelece que no período de 25 de fevereiro até 10 de março os seguintes estabelecimentos terão horário de funcionamento reduzido.
Restaurantes, bares e assemelhados até às 16h; e supermercados, lanchonetes e lojas de conveniência até às 21h, sendo vedado o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais após às 16h. Fica autorizado ainda, o funcionamento dos serviços de delivery ou para retirada pelos próprios clientes em restaurantes, bares e assemelhados até às 21h30.
Secretaria de Comunicação – Sapé
Assessoria de Imprensa
