A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5), apreciou mais de 70 matérias constantes na pauta e aprovou, por unanimidade, a distribuição do Protocolo Estadual de Combate ao Feminicídio e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em todas as escolas da rede estadual de ensino da Paraíba.
O Projeto de Lei 1551/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, propõe que as unidades de ensino incentivem o debate sobre o tema com os profissionais da escola. O intuito, segundo o deputado, é informar no ambiente escolar a respeito da proteção aos direitos da mulher. O texto recomenda ainda que, a partir da escola, o debate seja ampliado para às comunidades circunvizinhas, em prol do enfrentamento à violência e ao feminicídio.
Os membros da comissão aprovaram o PL 2.036/2020, de autoria do deputado Caio Roberto, que proíbe estabelecimentos de entretenimento, a exemplo de casas de shows e espetáculos, teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, cobrarem mais de um ingresso por pessoa, nos casos em que o espectador possua alguma necessidade especial ou deficiência e precise ocupar mais de uma cadeira.
“A matéria transita em direção ao direito à inclusão e de proteção ao consumidor de forma concomitante”, justificou Caio Roberto.
Os projetos apreciados e que receberam votos em favor da constitucionalidade serão agora levadas ao Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Edmilson Soares, Hervázio Bezerra, Camila Toscano, Jutay Meneses, Wallber Virgolino e Wilson Filho.
