Difundir informações e incentivar pesquisas científicas com a Cannabis Sp. Esses são os objetivos do PL 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, aprovado na manhã desta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto é inédito no país e já ocorre a mobilização social em outros estados com propostas semelhantes.
O projeto ainda prevê a apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis Medicinal, além da produção de pesquisas científicas direcionadas aos casos autorizados pela ANVISA.
A ampliação de estudos com a cannabis, segundo a matéria, irá proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população minimizando riscos e danos associados a tratamentos, assim como informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, a Paraíba está na vanguarda da mobilização pelo direito ao uso terapêutico da Cannabis, “conquista originada das ações articuladas de diversas famílias cujos filhos e filhas sofrem de patologias crônicas”. O estado conta com duas importantes associações que atuam para ampliar o acesso à saúde por meio da Medicina Cannabis: a Liga Cannábica e a Abrace – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança
Sheila Geriz, vice-presidente da Liga Canábica, e atual coordenadora da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica – FACT, avalia o projeto como sendo de grande relevância para a criação de políticas de acesso real à cannabis para fins terapêuticos, sobretudo para os pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “O incentivo à pesquisa é um anseio dos pacientes desde o início do movimento pelo acesso a essa terapêutica no Brasil, em 2014. Teremos agora, na Paraíba, suporte legal para a construção de políticas públicas para fins de pesquisa e promoção do acesso aos que mais precisam”, afirma Sheila, que é usuária e mãe de paciente usuário de cannabis terapêutica.
Ela reforça ainda que um grande obstáculo para o uso terapêutico da cannabis é a falta de uma regulação inclusiva, que contemple o cultivo e produção pelas associações de pacientes, o cultivo doméstico, a pesquisa nas universidade e institutos de pesquisa, retirando os pacientes da situação de ilegalidade em que se encontram atualmente no país. “Em decorrência dessa falta de regulação, os pacientes enfrentam um cotidiano de luta em razão da falta de orientação, resistência da classe médica à terapêutica canábica, preços absurdos dos produtos derivados, prisões de pacientes que ousam cultivar a planta em suas residências para produzir seu próprio remédio, sem falar no preconceito e falta de conhecimento de grande parte da população acerca do uso terapêutico da cannabis”.
A falta de regulamentação também é um dos motivos apontados por Gustavo Dias, médico e professor de medicina, quanto à dificuldades por quem procura pela terapia com cannabis: “Também há muitos obstáculos relacionados à falta de informação e o preconceito. Assim muitas vezes o caminho de acesso para muitas famílias se torna uma verdadeira saga repleta de barreiras. Não existem garantias para as populações mais vulnerabilizadas, que têm que se arriscar dentro de um sistema proibicionista que pune e não garante qualidade”, diz o médico, que entende o projeto de lei como uma iniciativa louvável e de extrema importância.
“Existe uma população crescente que busca na Cannabis uma alternativa para aliviar seu sofrimento e melhorar sua qualidade de vida, tendo em vista os números vultosos de solicitação de importação para a ANVISA e o número de pessoas cadastradas nas associações brasileiras de Cannabis. É necessário democratizar o acesso, pois esse não pode ser garantido apenas para quem pode pagar (alto), enquanto às maiores vítimas da guerra as drogas resta o medo e o sofrimento da perda. É dever do Estado regulamentar e garantir o acesso a um direito básico, que é a saúde para todos e todas brasileiros e brasileiras”, finaliza Gustavo, que também é pesquisador da medicina cannabis e prescreve o uso da cannabis terapêutica.
O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
Entre as diversas patologias tratadas com o uso de extratos de Cannabis ricos em Canabidiol (CBD), estão as epilepsias, os processos inflamatórios de diversas etiologias, alguns transtornos psiquiátricos como ansiedade e psicoses, doenças autoimunes, atuando inclusive como neuroprotetor e antioxidante. Já o THC (tetrahidrocanabinol) também apresenta um amplo espectro de aplicações terapêuticas, atuando principalmente como antiepiléptico, analgésico, anti-inflamatório, antiespasmódico, anti-enjôo e estimulante de apetite, entre outras.
