A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada nesta quarta-feira (5), aprovou o Projeto de Lei 2752/2021, instituindo a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia da Covid-19. A reunião contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.
O deputado Ricardo Barbosa, autor da matéria, propôs que seja oferecido atendimento psicológico e social àqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus pais, ou cuidadores, cujas mortes foram causadas pelo novo coronavírus. De acordo com Barbosa, os serviços deverão atender ainda os familiares dessas crianças e adolescentes. Segundo o texto, a execução das ações será realizada com recursos humanos e materiais à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.
Ao todo, foram apreciados 19 vetos do Governo do Estado, 28 projetos de lei, além de projetos de resolução que agora seguirão para serem apreciados no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
