João Evangelista
785-SRT/PB
Se o Congresso Nacional não barrar a tentativa de privatização (a qualquer custo) da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), o Estado Brasileiro renunciará a um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança nacional e, além disso, perderá o controle sobre a geração e a distribuição de energia elétrica. A afirmativa da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), feita na tarde de terça-feira (25) em sessão remota do Senado Federal, reforça o alerta à sociedade sobre os graves prejuízos que o projeto neoliberal do atual ocupante do Palácio do Planalto poderá trazer para o País.
Em breve pronunciamento, Nilda Gondim criticou a forma reiterada como o governo federal vem tentando privatizar a Eletrobras. A senadora paraibana apontou vários problemas que podem ser relacionados ao que classificou como “uma tentativa atrapalhada de privatização de uma empresa tão estratégica e lucrativa”; lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados (em 19 de maio), da Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, e pediu aos colegas senadores “atenção e inteligência para evitar que essa afronta contra o patrimônio público e contra a soberania brasileira se materialize”.
No Senado Federal, o tema será discutido e votado na forma do Projeto de Lei de Conversão 7/2021, que surgiu da MP 1031/2021. A matéria, que aguarda leitura no Plenário do Senado desde o dia 20 de maio (quinta-feira), foi objeto do Requerimento nº 1565/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que objetiva a realização de sessão de debates sobre a MP da Eletrobras.
O autor do requerimento propõe que sejam convidados para o debate, dentre outros especialistas, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), das Federações Estaduais da Indústria, da Organização Defesa do Consumidor (Conselho de Consumidores do Mato Grosso do Sul ou do Paraná), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Coletivo Nacional dos Eletricitários, de entidades ambientalistas, da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL) e do Ministério das Minas e Energia.
Inconstitucional – Para a senadora emedebista Nilda Gondim, a forma como a tentativa de privatização da Eletrobras vem sendo conduzida no Congresso pelo governo federal é inconsequente e inconstitucional. Conforme dados da Agência Câmara de Notícias, a MP 1031/2021 corresponde à terceira tentativa do governo de privatizar a Eletrobras em anos recentes (a primeira em janeiro de 2018, por meio do PL nº 9463/2018, a segunda em novembro de 2019, com o PL nº 5877/2019, e a terceira, agora, através de Medida Provisória, que tem vigência imediata).
Para a senadora Nilda Gondim, uma matéria tão controversa e complexa não poderia ser tratada por meio de Medida Provisória nem tampouco classificada como urgente, à medida que não existe motivo extraordinário que justifique tal urgência. “Essa matéria chega ao Senado Federal eivada pela inconstitucionalidade por não cumprir o requisito de urgência.”, enfatizou
Outra questão levantada por Nilda Gondim diz respeito à fragilização da soberania nacional brasileira. “Mesmo um governo liberal precisa estar atento para os efeitos de uma privatização que certamente se mostrará danosa para o nosso futuro enquanto Nação. A venda da Eletrobrás, além de prejuízos econômicos e sociais, também poderá impactar na nossa segurança energética e no poder de decisão estratégica do Estado no que se refere a investimento do setor elétrico”, alertou a senadora.
Tarifas mais caras – Pedindo o apoio e a parceria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contra a privatização da Eletrobras, a que considera “um importante, estratégico e sensível ativo nacional”, Nilda Gondim disse não ter dúvida de que, na hipótese da privatização, “inevitavelmente haverá uma tendência de aumento das tarifas de energia, tendo em vista que o objetivo principal da empresa passará a ser o lucro, e não mais o atendimento da população com qualidade, eficiência e com tarifas módicas”.
