A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)aprovou, em sessão remota na tarde desta terça-feira (8), o projeto de lei 2.094/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, que institui o programa estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede estadual.
De acordo com a proposta, o programa garantirá ampla transparência de todas as informações, viabilizando e garantindo a participação da sociedade civil no conhecimento da avaliação da qualidade de ensino público estadual.
“Um sistema educacional que se compromete com o desenvolvimento das capacidades dos alunos, encontrará na avaliação uma forma de reavaliar os investimentos, com o objetivo de que os alunos possam aprender cada vez mais e melhor”, ressaltou a deputada.
A comissão também aprovou o projeto de lei 2.793/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui o programa de proteção integral aos direitos dos alunos da rede pública e privada no Estado da Paraíba, por meio da elaboração de uma espécie de “Código de direitos dos estudantes paraibanos”.
Também foi aprovado o projeto de lei 2.306/2020, proposto pelo deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a adoção pela rede estadual de ensino do sistema de inclusão escolar baseado na Análise do Comportamento Aplicada – ABA. O sistema será facultativo e extensivo a todos os alunos que necessitem, cabendo aos pais e ou responsáveis a sua aceitação ou não.
Outra importante propositura aprovada foi o projeto de lei 2.807/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura e tem a finalidade de dar visibilidade e fortalecer os modos de vida e as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes, enraizados no cotidiano; as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas, que decorrem da relação com a comida, a sociedade e o território.
“Ao instituir a gastronomia como cultura, o estado da Paraíba poderá promover o desenvolvimento do setor gastronômico, da indústria gastronômica local, do turismo local, proporcionando, desta forma, a geração de novos empregos”, disse o deputado.
Participaram da reunião os deputados Anderson Monteiro, Chió e o presidente da comissão, Anísio Maia.
