Projetos semelhantes estão sendo aprovadas em várias ALs e permitirão que uma PEC nesse sentido seja encaminhada ao Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Resolução que, somado a outros projetos semelhantes de pelo menos 14 ALs, permite o envio de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) a ser apresentada diretamente ao Congresso Nacional, e que tem por objetivo ampliar as prerrogativas dos Legislativos estaduais e revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados federados maior autonomia regulatória. A ideia da PEC é da Unale e está sendo seguida por várias Assembleias em todo o país.
Deputados paraibanos e de todo o Brasil têm se queixado da limitação de suas ações e do alto número de vetos do Executivo aos projetos aprovados em plenário. A proposta aprovada pela CCJ, e que deverá ir já amanhã ao plenário da Casa, altera os artigos 22, 24, 30, 41 e 175 e acrescenta o art. 182-A à Constituição Federal, bem como acresce o seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o art. 115.
Projetos semelhantes estão sendo aprovadas pelas demais Assembleias Legislativas, num movimento articulado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que tem Barbosa como presidente interino. Com o quórum de 14 ALs aprovando proposta com o mesmo teor, a matéria já chega à Câmara dos Deputados como PEC para tramitação.
“Estamos encabeçando esta luta nacional, que teve início com o deputado estadual Bruno Souza, de Santa Catarina. Até agora apresentaram e aprovaram a matéria as Assembleias de Santa Catarina e Alagoas, mas cremos que todas estarão seguindo o movimento”, comentou o deputado Ricardo Barbosa.
Ele também terá audiências nesta semana com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para solicitar a inclusão de uma representação da Unale nas discussões sobre as reformas política e tributária.
Gisa Veiga/Assessoria
