ACEB cobra agilidade na tramitação dos requerimentos de outros professores
Depois de seis anos e sete meses de espera, a professora Magda Ferreira Guimarães conquistou sua tão esperada aposentadoria. Mesmo reunindo os critérios estabelecidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador (RPPS) e após contribuir por longos anos para a manutenção do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES), a servidora precisou aguardar todo este tempo para ter efetivado o seu direito desde que entrou com o pedido de aposentadoria junto à Secretaria Municipal de Gestão de Salvador (SEMGE). Embora esteja feliz com a conquista, ela se ressente do fato de muitos colegas que estão na longa fila ainda não terem motivo para comemorar. Por esta razão, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), que se mobilizou para ajudar Magda Guimarães, continua cobrando da Semge que processe com agilidade os requerimentos de quem já tem seu direito adquirido.
Desde julho, é crescente o número de servidores públicos da educação do município que procuram a ACEB com queixas relacionadas à dificuldade para conseguir se aposentar. Diante do pedido de ajuda dos servidores, a Associação enviou um ofício à SEMGE solicitando esclarecimentos a respeito do longo tempo de espera pela aposentação. Pela imprensa, a entidade teve acesso à informação de que o órgão estaria com dificuldade para processar os requerimentos devido à pandemia de Covid-19 e que, por essa razão, todos os pedidos seriam atendidos até o final de 2021. No entanto, como boa parte dos requerimentos dos servidores prejudicados foram protocolados anos antes do início da crise sanitária, quando vigorava uma legislação anterior à reforma da previdência, não há nada que justifique essas pessoas terem que esperar mais um semestre.
Com este embasamento, a ACEB solicitou formalmente à Semge que processe com agilidade os requerimentos de aposentadoria. “É um absurdo que os servidores que por tantos anos contribuíram com a educação do município de Salvador tenham que aguardar tanto tempo para concretizar seu direito de se aposentar. Com todos os recursos tecnológicos que temos hoje em dia, essa demora não se justifica. A aposentadoria não é presente de papai noel, é um direito do servidor”, declarou a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
A SEMGE chegou a criar, por meio da Portaria 174/2021, o Núcleo de Pessoal e Previdenciário da Educação (NPPE), que tem como uma de suas atribuições avaliar solicitações de servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SMED). “Este núcleo pode, por exemplo, conceder a alguns servidores o direito de ficar em casa (inatividade remunerada) enquanto aguarda o deferimento do pedido de aposentadoria, mas a luta dos professores que atendem aos critérios de aposentadoria, que também se tornou uma das lutas da ACEB, é para que este direito, de fato, se concretize”, completou Marinalva Nunes.
Orientações – Aos servidores filiados à entidade que reúnem as condições para se aposentar, mas alegam estar sofrendo negligência por parte do município de Salvador, a ACEB tem transmitido orientações e adotado medidas coletivas e individuais para corrigir a ilegalidade por parte da prefeitura. O prejuízo estimado individualmente para cada professor pode chegar a R$ 60 mil. Interessados devem agendar atendimento presencial na sede da ACEB pelo Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone (71) 3342-1916. A associação localiza-se no Alphaville 1 – Av. Luiz Viana Filho, nº 7532, Edifício Helbor Cosmopolitan, sala 1006. É importante portar histórico funcional e histórico do processo de aposentadoria (cópia da tramitação).
