A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoveu, neste domingo (19), uma programação relativa ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro.
O evento, elaborado pela Coordenação da Pessoa com Deficiência, juntamente com o AC Social (Acesso Cidadão), projeto voluntário desenvolvido na praia de Cabo branco, em João Pessoa, aconteceu na Arena da Praia do Miramar, e buscou fomentar o protagonismo desse público na cidade e na sociedade.
Entre as atividades desenvolvidas, o banho de mar para pessoas com deficiência usando a cadeira anfíbia, vôlei, atletismo, fitdance e realização de rodas de conversa sobre direitos da pessoa com deficiência.
“Esse evento lembrou não apenas a luta dessas pessoas, mas seus direitos e também conquistas. Aqui em Cabedelo, temos ações e programas que garantem a inclusão das pessoas com deficiência. São serviços de acompanhamento, apoio, visitas sociais e de saúde e educação. Iniciativas como esse encontro de hoje são importantes para lembrar à sociedade a importância de debatermos essa inclusão social e de mostrarmos as políticas públicas que a gestão desenvolve para essas pessoas”, destacou o vice-prefeito Mersinho Lucena, que esteve presente ao evento ao lado da esposa, Camila Lucena.
Cabedelo conta com aproximadamente 17.000 pessoas com deficiência. Na cidade, a coordenação da Pessoa com Deficiência, na Semas, visa garantir os direitos dessa população, oferecendo serviços especializados nas áreas de Assistência Social, Educação, e Saúde, através dos núcleos e coordenações, assim como através de projetos da Câmara Municipal.
A Semas também assiste a esse público oferecendo transporte para atendimento especializado, visitas sociais, orientações e encaminhamentos sobre benefício de prestação continuada e benefícios eventuais, e práticas esportivas e de dança.
“Nessa data alusiva se busca não só comemorar as conquistas alcançadas, mas também reivindicar direitos e melhorias para a vida das Pessoas com deficiência, com o objetivo de excluir o ciclo de perversidade sofrido pela exclusão social, preconceitos e estereótipos aplicados no cotidiano dessa população”, ressaltou a secretária da Semas, Cynthia Cordeiro.
Consciência, inclusão e direitos – O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência é celebrado em 21 de setembro. A data, instituída pela Lei nº 11.133/2005, tem por objetivo conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.
“Os projetos sociais para pessoas com deficiência têm como objetivo garantir para esses cidadãos sua inclusão na sociedade como um todo. O apoio da Prefeitura de Cabedelo nessa comemoração do dia nacional da luta da pessoa com deficiência é fundamental, porque demonstra o acompanhamento que a gestão tem tido com a causa”, destacou a vice-presidente da Associação de Mães e Pais de Pessoas com Deficiência (Amapedc), Rosinete Martins.
De acordo com a definição do Ministério da Saúde, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
Também são considerados, por esse conceito, a condição de possuir limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requerer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram nas seguintes categorias: deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) – Estatuto da Pessoa com Deficiência – incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008. A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.
No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.
