A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), projeto de Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria o Protocolo de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria defende que estas mulheres sejam orientadas a denunciar os casos ao dizer “sinal vermelho” ou expor a mão com uma marca na forma de um “X”, de preferência na cor vermelha.
O deputado Wilson Filho propõe ainda que, ao perceber um desses sinais, a população seja orientada a ligar imediatamente para os números de emergência 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), informando o nome da vítima e o seu endereço ou telefone e reporte a situação. O parlamentar ressalta ainda que caberá ao Poder Executivo Estadual promover ações para a integração e cooperação com os demais poderes, instituições, órgãos de segurança pública, e demais entidades objetivando a promoção e efetivação do Programa.
O Executivo ficará responsável, também, por viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro.
A ALPB também aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 2.972/2021, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que cria a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude em todo o estado. Segundo do deputado, o objetivo da proposta é prevenir a gravidez precoce, por meio de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas, orientar a respeito de métodos contraceptivos, assim como, promover o atendimento psicossocial grupal e individual, a orientação sobre higiene e saúde da mulher.
“A gestação nesta fase da vida geralmente oferece riscos, tanto para a vida da mãe quanto da criança. Fora isso, temos que a adolescência é o momento mais oportuno para se investir em projetos pessoais e profissionais, além de ser uma fase de amadurecimento que merece todo o respeito e atenção”, justificou o deputado.
SAÚDE MENTAL
Outro projeto aprovado foi o 2.715/2021, de autoria da deputada Jane Panda, criando a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e ao transtorno misto ansioso, depressivo e bullying nas unidades de saúde, CRAS, CREAS e Escolas Públicas do Estado da Paraíba.
Ao justificar o projeto, a parlamentar observou que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2017, o Brasil tem o maior número de pessoas ansiosas do mundo: 18,6 milhões de brasileiros (9,3% da população) convivem com o transtorno, sendo seguidas pelo Paraguai (7,6%), Noruega (7,4%) e Holanda (6,4%). Já em relação à depressão, cerca de 5,8% da população brasileira padece desse mal, o que corresponde a uma taxa acima da média global, que é de 4,4%.
