Ainda dá tempo de fazer a inscrição para a palestra virtual sobre a “LGPD e a responsabilidade dos Ouvidores frente à Lei”, que acontecerá nesta quinta-feira (21), às 14h, via transmissão YouTube. As vagas são limitadas, então não perca tempo. O evento contará com as palestras de Daniel Azevedo, advogado, professor, encarregado de Dados Pessoais (DPO) do município de João Pessoa e especialista em Direito Digital, Cível e Trabalhista; e Ana Galdino, assessora técnica e ouvidora da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep-PB). Para fazer a inscrição clique no link: https://doity.com.br/lgpd-e-o-
O evento tem como objetivo a troca de conhecimento a respeito da LGPD, assim como, a formação e capacitação profissional de servidores públicos. Em agosto, a palestra virtual sobre a LGPD e os desafios da aplicação dela nos arquivos públicos contou com a participação de mais de 250 pessoas ao vivo e mais de 700 visualizações.
Historicamente o ouvidor já adota todos os cuidados necessários durante o tratamento de dados pessoais. Afinal, uma das suas funções é a de manter o sigilo das manifestações quando solicitado. No entanto, agora, as organizações deverão ter padrões muito mais elevados para proteger e compartilhar as informações pessoais, pois a não observância da Lei pode gerar sanções que vão desde simples advertências até multas milionárias, além da exposição que pode comprometer a credibilidade da organização junto ao público.
De acordo com a palestrante Ana Galdino, debater esse tema é muito importante já que a Ouvidoria é o canal direto de comunicação com a população. “São porta de entrada e de saída das questões que envolvem o poder público e sua atuação. E os ouvidores precisam estar familiarizados com a LGPD e muito atentos para continuar protegendo as pessoas que acessam este serviço, considerando, também, os dados pessoais identificados ou identificáveis delas. A regra, agora, é o sigilo desses dados”, ressaltou.
Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei nº 13.709) mudou a forma como as empresas e órgãos públicos lidam com os dados pessoais e informações sensíveis. A LGPD conta com medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor no ano passado, as sanções previstas só passaram a valer a partir de 1º de agosto deste ano.
O evento é promovido pela Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp), juntamente com o Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas da Paraíba (Fopo). O projeto conta ainda com o apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec).
