A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na manhã desta sexta-feira (19), através de videoconferência, para discutir os impactos causados pelas energias renováveis. O debate, proposto pelas deputadas Cida Ramos e Estela, contou ainda com a participação do secretário executivo de Estado de Energia, Robson Barbosa, além de especialistas e representantes da sociedade civil organizada.
As energias renováveis são reconhecidamente limpas por não necessitarem de processos artificiais que resultam em prejuízo para o meio ambiente. No entanto, na Paraíba, especialistas alertam que grandes usinas e parques eólicos podem comprometer de forma significativa o processo de desertificação de determinadas áreas, além de causar morte de animais e destruição de vegetação nativa.
A deputada Cida Ramos destacou que, mais do que uma questão de sustentabilidade, se faz necessária a realização de uma operação de salvamento do planeta para que os danos ao meio ambiente não avancem ao ponto de se tornarem irreversíveis. “A terra pode ficar inviável para a vida em decorrência do processo de degradação e do aquecimento global a que nós estamos submetidos. O consumo de combustíveis fosseis é parte do problema. Ele afeta a qualidade do ar. Penso que a energia fotovoltaica é uma realidade que merece muito ser tratada como política pública”, declarou a deputada.
A parlamentar observou que a Paraíba possui um dos melhores índices de radiação solar do país, com poucos sinais de nebulosidade, potencial para liderar o modelo de energia fotovoltaica e detentor desse insumo, contribuindo com o meio ambiente. No entanto, Cida fez um alerta em relação aos territórios ocupados para a instalação de usinas de energia solar. Segundo ela, atualmente, na Paraíba, é preciso estar atento a implantação dessas usinas e sua relação com a população que reside nessas localidades.
“Estamos tratando de um modelo econômico e sua relação com meio ambiente que tem sido predatória, que desmata . Temos uma perspectiva de uma energia importante, mas que ao mesmo tempo traz elementos da velha política, que destrói biomas e não respeita a população. Não pode maltratar o meio ambiente e não discutir com a população nativa que tira seu sustento. Debatemos aqui essa relação com a população, principalmente, com as pessoas da agricultura familiar, pois trata-se de uma relação que não é transparente”, avaliou Cida.
A deputada, em conjunto com os participantes da audiência, defenderam a criação de um fórum de discussão e a construção de um grupo de trabalho com a Secretaria de Estado de Energia, a Sudema, os municípios, as indústrias e a sociedade civil organizada para contribuir com a criação de um marco jurídico estadual especifico para o setor de energias renováveis. “É preciso criar plenárias e debater esse tema em diversas regiões e territórios”, disse
Representando a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Nayha Maria Lira Caju ressaltou a necessidade da elaboração e aplicação de uma legislação específica para regulamentar empreendimentos do setor de energias renováveis que possam, principalmente, proteger a população envolvida e amenizar os danos causados às localidades.
“É preciso haver normas mais técnicas, principalmente em relação às distâncias dos empreendimentos para as comunidades e isso ainda não existe, o que nos deixa sem condições de exigir uma distância mínima e precisamos elaborar isso. As pessoas sofrem com ruídos e outros efeitos causados por esses empreendimentos. Precisamos dessas normas para determinar onde o empreendedor possa ou não implantar seu empreendimento”, explicou Naya, acrescentando que cabe ao órgão apenas realização do estudo ambiental.
Também preocupado com a necessidade da elaboração de uma legislação específica, o secretário Executivo de Estado de Energia, Robson Barbosa, afirmou que “a energia é 99,9% privativa de ações da União, desde recursos naturais até a regulamentação”. “Então, primeiramente, é preciso ressaltar que é um assunto de esfera federal. Para além disso acredito que temos que organizar um marco regulatório unificado, com normas voltadas para os empreendimentos energéticos”, disse.
A representante do Comitê de Energias Renováveis do Semiárido da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), professora Ricelia Marinho Sales, chamou a atenção para os compromissos assumidos pelo país referentes aos 17 objetivos da Agenda 2030, que inclui também a busca por soluções centralizadas de energias renováveis, transformando de fato a vida das pessoas.
“Temos que interconectar as energias renováveis com funcionamento do sistema natural – os ciclos da água, do solo, com o ar e com os fatores socioculturais – a partir da criação de uma política territorial somada a um bom planejamento de para garantir uma gestão participativa sem perturbar e causar injustiças socioambientais e sem reduzir a natureza à mera prestadora de serviço para proveito apenas de empresas e mercados”, cobrou a professora.
Já o professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Fernando Joaquim Ferreira Maia, reforçou a importância de regulamentar e estabelecer um contrato justo entre as empresas de energia renovável e os agricultores, com cláusulas claras e transparentes. “Nossa preocupação é com as relações de produção de energia eólica, de eletricidade com os agricultores, nos aspectos mais jurídicos, toda a questão dos contratos, do uso da terra e da regularização fundiária. É imprescindível levar em consideração a transparência das questões tributárias e regulamentação na exploração da terra”, afirmou Fernando Maia.
Representando a população afetada pela implantação e ampliação de empreendimentos do setor de energias, José de Arimatéia, da Ação Diocesana de Patos, denunciou supostos prejuízos sofridos pela comunidade com a instalação dos parques de energia renováveis, segundo ele, sem qualquer discussão prévia. Arimatéia afirmou ainda que a forma utilizada pelas empresas causa desagregação, não respeita a dinâmica da comunidade e promove desequilíbrio ambiental na região.
Também participaram da audiência Vanúbia Martins, da Comissão Pastoral da Terra em Campina Grande; o articulador pedagógico José Wellington, da Cáritas Diocesana; a diretora do Movimento Sem Terra na Paraíba (MST-PB), Dilei Aparecida Schiochet; o representante do Comitê de Energias Renováveis do Semiárido, César Nóbrega; Roberto Jeferson, representando o mandato da vereadora Jô Oliveira, de Campina Grande; e o vereador de Patos, Jose Gonçalves.
