CPI da Banda Larga: Relatório deve apontar falhas em serviço e propõe Força Tarefa para ordenamento de fios

O relator da comissão ainda vai receber contribuições de consumidores e das empresas prestadoras de serviço, a fim de preparar o documento final 

 

A CPI da Banda Larga da Câmara Municipal de João Pessoa chegou nesta segunda-feira, 29, à última oitiva realizada e o relatório com a conclusão do levantamento deve ser apresentado pelo vereador Odon Bezerra (Cidadania) no dia 26 de dezembro. Cinco dias antes disso, o relator da comissão ainda vai receber contribuições de consumidores e das empresas prestadoras de serviço a fim de preparar o documento final. 

 

Hoje, Odon adiantou que independente do teor do relatório, já ficou acertada a realização de uma Força Tarefa reunindo a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, Energisa e empresas de internet para dar início a um ordenamento na distribuição do cabeamento existente nos postes da capital paraibana. A primeira área escolhida para rever o caos em que está a fiação foi o Centro Histórico de João Pessoa.

 

No relatório da CPI da Banda Larga, haverá três vertentes. Uma delas é a qualidade dos serviços. “Estão chegando muitas informações dos consumidores que têm utilizado ferramentas para medir a velocidade da internet e eles vão nos subsidiar com isso. Caso, a prestação do serviço não esteja a contento, encaminharemos as queixas ao Ministério Público e também à Procuradoria Geral do Município para adotar as providências”, explicou Odon.

 

Outro aspecto tratado no relatório é a adequação dos contratos estabelecidos entre as empresas e os consumidores e analisar se as cláusulas são aceitáveis e se não prejudicam demasiadamente os clientes. 

 

Finalmente, há uma preocupação com a situação dos postes da capital, que têm recebido um número excessivo de fios. “O que é público e notório não precisa ser provado. Não é público e notório que a cidade está feia da maneira que está? Sugeri que se faça um esforço para resolver essa situação, elegendo um local para iniciar esse ordenamento, que seria o Centro Histórico e que essa despesa seja rateada entre as empresas de telefonia junto com a Energisa. Afinal, foram elas que causaram o problema e não o poder público”, concluiu Odon Bezerra.

Penúltima reunião da CPI da Banda Larga escuta Seinfra e Energisa

Entidades acordaram a realização de um projeto piloto de ordenação de fios no Centro Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital ouviu, na manhã desta segunda-feira (29), a empresa concessionária de energia elétrica na Paraíba, a Energisa, e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do município. A CPI recebeu os representantes da Energisa, Aracoeli Trigueiro e Cristiano Ventura; e o secretário da pasta e o diretor de manutenção da Seinfra, Rúbens Falcão e Rodrigo Pacheco, respectivamente. Os representantes foram indagados sobre a questão do ordenamento dos cabos nos postes da Capital.

Rúbens Falcão explicou conceitos importantes da Norma de Distribuição Unificada (NDU) da Energisa para a compreensão da responsabilidade da Seinfra na situação. “Esse normativo da Energisa, posso estar errado, não deixa dúvidas de que só pode instalar fiação com projeto aprovado. A Energisa é quem tem poder de multar, acompanhar, fiscalizar. Se não for ela, alguém tem que tomar providência”, ressaltou. Ele se colocou à disposição para possíveis colaborações que a Secretaria possa fazer, a fim haver controle e gerar melhorias em todos os aspectos.

Aracoeli Trigueiro explicou que o desordenamento da fiação é um problema do país inteiro e que a empresa concessionária de energia elétrica notifica operadoras de telecomunicação apenas em questões contratuais que dizem respeito à irregularidades nos pontos de fixação nos postes e ao vão exigido por norma entre a flecha máxima do poste com o solo. “A Energisa tem mantido com muita frequência a notificação quando verifica esses problemas”, afirmou Trigueiro, ressaltando que o valor pago pelas operadoras pelo uso dos postes é revertido para abater no preço da energia elétrica. “Esta receita entra abatendo para que a tarifa não fique mais cara. Não há o desejo da distribuidora de lucro”, garantiu.

Para Aracoeli Trigueiro, é necessário um trabalho em conjunto entre os órgãos competentes para lidar com o ordenamento e também com o controle dos clandestinos. “É uma solução que temos que procurar juntos. Precisamos de ajuda de todo mundo e que outros órgãos também fiscalizem”, declarou exemplificando uma discussão conjunta entre a Energisa, Seinfra e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

Também representando a Energisa, Cristiano Ventura destacou que a empresa concessionária avalia os projetos apresentados pelas operadoras de telecomunicação para utilização dos postes apenas sob o viés da ocupação dos pontos destinados à fixação dos cabos. Ele acrescentou que a manutenção e instalação do cabeamento é de responsabilidade das operadoras. “Apenas notificamos quando há descumprimento do normativo no vão ou na fixação dos cabos na posteação”, reiterou Ventura.

O relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania) sugeriu a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para juntar os órgãos e começar esse ordenamento, de preferência, pelo Centro Histórico da Capital. “O que não deve ser feito é ficar parado”, enfatizou. O vereador Junio Leandro (PDT) se mostrou preocupado com a dificuldade de apontar os órgãos que têm o poder de fiscalizar e de penalizar as irregularidades. “Se não tem ninguém que fiscalize tudo, está na hora de chamar o feito à ordem e a Câmara fiscalizar”, sugeriu o parlamentar.

A presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), leu projeto de lei de sua autoria que pretende dispor sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica. Ela debateu com os representantes a quem poderia ser imputada essa responsabilidade de ordenamento. “Vou encaminhar cópia do projeto para a Seinfra e para a Energisa para que seja feito um Marco Legal sobre a questão”, afirmou.

Eliza sugeriu que a Energisa realize o cadastramento das empresas de telecomunicação que possuem contrato com a concessionária de energia elétrica junto ao Município, para que a Seinfra tenha também esse controle. “Tem que ter equilíbrio na fiscalização. A Energisa poderia atuar nas empresas que têm contrato e a Seinfra na atuação junto aos clandestinos”, propôs a parlamentar.

Entidades acordam realização de projeto piloto

O secretário de infraestrutura sugeriu a realização de um projeto piloto para ordenamento de fiação. “Podemos pegar uma área pequena e fazer um trabalho em conjunto, sem mexer nas operadoras que têm contrato com a Energisa”, sugeriu Rúbens Falcão, enfatizando que o mote, a princípio, poderia ser de uma área específica para analisar a fiação clandestina, e colocou a equipe da secretaria à disposição para cortar a fiação não autorizada encontrada nos postes da área.

“Temos que conversar internamente, mas a ideia nos parece interessante. Levarei a demanda e faremos contato ainda nesta semana. A Energisa se incomoda com essa situação e não quer retirar a responsabilidade dela no que concerne aos pontos de fixação e nos vãos”, comprometeu-se Aracoeli Trigueiro. “Acho salutar começar por qualquer área para dar início a essa atividade e entender como a gente pode ampliar para o restante da cidade essa regularização dos cabeamentos”, concordou Cristiano Ventura. “A ideia é que determinada área possa servir de ensaio para saber como a higienização pode ser feita nas demais áreas”, concordou Eliza Virgínia.

Eliza Virgínia e Junio Leandro pediram a participação da Comissão nas reuniões para fazer o devido acompanhamento da realização do projeto piloto. “Podemos identificar qual parte da cidade merece mais atenção”, sugeriu Junio Leandro.

“Estamos nos momentos finais da CPI. Vamos solicitar prazo para que Odon Bezerra elabore o relatório, aproximadamente vinte dias, para que façamos a última sessão e os encaminhamentos da Comissão”, concluiu a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia.

Fotos: Juliana Santos/Secom CMJP

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