Na reunião desta segunda-feira (13), o colegiado aprovou mais 11 pareceres favoráveis.
O programa de suporte psiquiátrico e psicológico, no âmbito da saúde, aos servidores públicos e demais trabalhadores atuantes no combate à Covid-19, recebeu parecer favorável da Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (13), o colegiado aprovou mais 11 pareceres favoráveis.
O PLO 513/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), institui o programa de suporte psiquiátrico e psicológico, no âmbito da saúde aos servidores públicos e demais trabalhadores na Capital paraibana, atuantes no combate à Covid-19. De acordo com o documento, os objetivos do programa são os seguintes: orientar as categorias sobre a importância da saúde mental; difundir informações de forma clara e simplificada sobre as doenças psiquiátricas que acometem os profissionais, seus sinais e sintomas, formas de prevenção e tratamentos existentes; tratar os servidores públicos e demais trabalhadores acometidos de doenças psiquiátricas decorrentes da atuação no combate à Covid-19; desenvolver nos servidores públicos e demais trabalhadores o hábito de, periodicamente, consultar-se com profissional da área da saúde mental.
O vereador Guga teve mais dois projetos com parecer favorável: o PLO 551/2021, que proíbe em todo o município de João Pessoa a realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães, em que figurem ou não apostas, oferta de brindes ou promoções, qualquer que seja a raça, linhagem, variante ou categoria canina ao qual estes forem associados; e o PLO 552/2021, instituindo a Política Municipal de Controle da Leishmaniose, visando o controle, prevenção, combate e tratamento da Leishmaniose (conjunto de doenças causadas por protozoários do gênero Leishmania e da família Trypanosomatidae), no âmbito do município de João Pessoa.
Três também foram os projetos do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) que foram acatados pela Comissão: o PLO 237/2021, que inclui na Lei Ordinária que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de João Pessoa, a ‘Semana de Estudo da Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência’, que passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos Escolares do Município de João Pessoa e será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto; o PLO 423/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo e estabelece diretrizes para sua consecução; e o PLO 540/2021, criando o ‘Selo Igualdade Racial’, para promover as ações afirmativas específicas da iniciativa privada, inclusive da rede conveniada, concessionária ou contratada do Poder Público municipal, que estabeleça em suas empresas a porcentagem mínima de cotas a afrodescendentes, sendo concedido o Selo se atendida a porcentagem mínima de cotas a afrodescendentes, negras e negros, de 20% das vagas.
Já a vereadora Eliza Virgínia (PP) teve dois projetos com parecer favorável: o PLO 564/2021, que cria o ‘Dia de Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’, a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio, com o objetivo de ampliar as ações do Governo para a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes; e o PLO 566/2021, criando o ‘Dia do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto’, a ser celebrado anualmente no dia 7 de outubro.
Outros projetos acatados
Também receberam parecer favorável os seguintes projetos: o PLO 223/2021, de Marcos Henriques (PT), determinando que os hospitais e demais unidades de saúde, públicas e privadas, que exigem trabalho em regime de plantão, deverão assegurar condições adequadas para descanso dos profissionais da área de enfermagem; o PLO 224/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), instituindo o Programa ‘Escola em Família’ com a finalidade de propiciar o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos; o PLO 597/2021, de Odon Bezerra (Cidadania), instituindo a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial do Município de João Pessoa, em todas as solenidades, festas cívicas, culturais e esportivas ocorridas no município; e o PLO 642/2021, de Junio Leandro (PDT), que inclui no rol de prioritários para atendimento dos restaurantes populares no município de João Pessoa os servidores público municipais em horário intrajornada durante o efetivo exercício de suas funções.
Damião Rodrigues
