A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) é reconhecida nacionalmente por defender e apresentar, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), projetos importantes em defesa das mulheres, sobretudo contra a violência. Este ano, a parlamentar também foi voz ativa na defesa dos municípios da região do Brejo que enfrentam uma grave crise hídrica e ainda em favor do esporte paraibano. “Nossa atuação é pautada em defesa dos paraibanos, buscando sempre dias melhores e lutando para garantir o desenvolvimento do nosso estado”, disse.
Entre as proposições de autoria de Camila, está a lei 11.857/21 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica (IPC). A matéria visa a realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física.
Na Paraíba, também está em vigor a Lei 11.918/21, de autoria de Camila, que institui no Estado a ‘Campanha Agosto Lilás’ e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com Camila, a Lei tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha. Ela destaca que na Paraíba, 53% dos assassinatos de mulheres são feminicídio.
Também é de autoria da deputada Camila Toscano a Lei 11.906/21 que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha Laço Branco – “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada no período de 25 de novembro a 10 de dezembro, entre os poderes constituídos do Estado da Paraíba.
Já a Lei Estadual 11.905/21, de autoria da deputada, inclui no Calendário Oficial de Eventos a campanha ‘Não é Não’, idealizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e que conta com apoio de diversos órgãos e instituições, sempre realizada nos períodos de Carnaval e São João.
Violência política – A deputada ainda se destacou por abordar a violência de gênero na política que, segundo ela, vem prejudicando o mandato de mulheres que foram eleitas pelo povo e afastando-as da vida política. A tucana lembrou ainda que na Paraíba encontra-se em vigor a Lei nº 1.2021/21, de sua autoria, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado da Paraíba.
A legislação tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. “Violência política contra uma mulheres, atinge todas as outras mulheres. Temos que combater essa prática”, disse a parlamentar.
Suicídio – Outra lei importante na Paraíba é a 12.104/21, de autoria da deputada Camila Toscano, que cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas. De acordo com a parlamentar, a legislação tem o objetivo de prevenir, identificar e promover o acolhimento especializado, por meio de equipe multidisciplinar, das pessoas que, em virtude de sofrimento psíquico, cometam contra si atos de violência.
Esporte – A Lei 12.124/21, de autoria da deCamila assegura ao atleta com deficiência que participar de eventos e competições paradesportivas realizadas com apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar.
Crise hídrica – A deputada foi a primeira a alertar o Governo do Estado para o problema hídrico enfrentado pelos municípios do Brejo. No início da legislatura a parlamentar já fazia o alerta e cobrava ações concretas. Apesar disso, o Executivo não ouviu os apelos e diversas cidades da região chegaram a ficar sem água. “Foram diversas cobranças, alertas para que a situação não chegasse a se tornar crítica, mas infelizmente não nos deram ouvido. Agora, temos que trabalhar para não deixar as pessoas nessa situação de caos com a falta de água”, defendeu.
