O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Ato nº 72/2021, instituiu a Comissão Especial de Estudo das Competências das Unidades Jurisdicionais, no âmbito do 1º Grau de jurisdição e Turmas Recursais do Poder Judiciário estadual. A Comissão tem o principal objetivo de aperfeiçoar e equilibrar a distribuição de processos entre as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça. O Ato da Presidência do TJPB foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (24) e já está em vigor.
Conforme o documento, a iniciativa leva em consideração a necessidade de planejamento técnico, sobretudo de estudos estatísticos na gestão de projetos, voltados a alteração e instituição de competências de unidades jurisdicionais, além do conteúdo trazido no Processo Administrativo Eletrônico nº 2021065310. O Ato também estabelece um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data de instalação da Comissão Especial.
Compõem a Comissão Especial os magistrados coordenadores: Rodrigo Marques Silva Lima (juiz auxiliar da Presidência do TJPB); Euler Paulo de Moura Jansen (juiz auxiliar da Presidência do TJPB); Maria Aparecida Sarmento Gadelha (juíza-corregedora); Vandemberg de Freitas Rocha (Diretor do Fórum de Campina Grande) – Max Nunes de França (juiz-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba); Ana Caroline Leal de Vasconcelos (gerente de Projetos do TJPB); e Washington Rocha de Aquino (Gerente de Pesquisa Jurídica do TJPB).
Por Fernando Patriota
