O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), está promovendo os devidos ajustes voltados à migração para a versão 2.2 do Processo Judicial eletrônico (PJe), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (8). Esse é o principal projeto do Plano de Trabalho da Ditec-TJPB para 2022. Os avanços na agenda tecnológica trazem, como principal novidade, a integração de todos os serviços estruturantes da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que passa a ser a nova nomenclatura dos programas digitais do CNJ. Os investimentos em tecnologia fazem parte das prioridades da gestão do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
A implantação desse novo modelo permite o compartilhamento e aperfeiçoamento realizados nas Cortes de Justiça, em seus respectivos sistemas de tramitação eletrônica de processos. Antes de promover o lançamento do PJe 2.2, o sistema foi testado durante duas semanas pelos tribunais aderentes ao processo eletrônico. O período de testes serviu para que as equipes dos órgãos pudessem verificar o funcionamento das mais recentes ferramentas disponíveis, contribuindo com retorno sobre seu desempenho.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Euler Jansen, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB já trabalha, há alguns meses, para efetivar a migração. “A mais recente versão do Processo Judicial Eletrônico disponível no CNJ e compatível com a Plataforma Digital do Poder Judiciário, vai permitir a apreensão das tecnologias mais modernas que estão sendo desenvolvidas e integrada ao PJe por vários tribunais do País”, comentou o magistrado.
O diretor de TI do Tribunal, Ney Robson, disse que a implementação da versão 2.2 do PJe parte do plano de trabalho do TJPB, para integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PJPJ-Br). “A integração com a Plataforma compõe um dos programas da Justiça 4.0, cujo prazo para finalização dos trabalhos aponta para 31 de maio deste ano e que, sem ela, não atingiremos tal objetivo”, pontuou.
Com o PJe 2.2, os tribunais terão acesso aos sistemas e serviços que já integram ou brevemente serão disponibilizados, como o Sistema Nacional de Bens Apreendidos; o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; a Central de Mandados; a Calculadora Penal; o Escritório Digital; o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); a Expedição de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios; o e-NatJus; todos os Sistemas Jud – BacenJud, RenaJud; entre outros.
O gerente de Processo Judicial Eletrônico (GEPJE) do TJPB, Marconi Edson Cavalcante, informou que a versão do PJe, atualmente, utilizada por este Tribunal é a 2.1, já descontinuada e sem suporte nacional, o que inviabiliza a integração dos sistemas do Poder Judiciário estadual com os serviços e módulos disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, pela Resolução n. 335/2020.
“A finalidade da Plataforma é incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, visando consolidar a gestão e expansão do PJe, transformando-o num sistema multisserviço, que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país”, explicou o gerente.
Dentre os serviços ofertados por essa plataforma tecnológica, de acordo com Marconi Edson, constam demandas que se encontram represadas no portfólio de projetos e ações, como a integração com o serviço e-Carta, para fins de automatização de expedição e juntada dos AR’s de citação, em especial para os processos de executivos fiscais; integração com os sistemas ‘jud’ (sisbajud, renajud, infojud, etc); expansão do controle de dados criminais e infracionais (modulo criminal); e o controle de depósitos judiciais, pagamentos e expedição de alvarás.
“Além disso, a versão 2.2 do PJe também traz melhorias em relação à versão usada atualmente, com novas funcionalidades que auxiliarão a execução das atividades cartorárias e dos gabinetes, bem como, com a implementação do Codex, a possibilidade de utilizar recursos de Inteligência Artificial para diversas finalidades”, acrescentou.
Para ele, a implantação da nova versão do PJe, além de ser um avanço tecnológico, é uma necessidade a ser superada, para que os usuários possam usufruir das inovações disponibilizadas pela PDPJ, sendo o principal projeto do Plano de Trabalho da Ditec-TJPB para 2022.
PJe nos Tribunais – A implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais brasileiros começou no início da década passada e vem alcançando cada vez mais tribunais. Atualmente, o PJe está implantado em 14 tribunais estaduais de Justiça; em toda a Justiça Eleitoral, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); em 23 dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), no Tribunal da Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) e no próprio CNJ.
Por Fernando Patriota
