Ministério Público da Paraíba (MPPB) continua acompanhando o destino dado aos resíduos sólidos pelos 223 municípios paraibanos e o efetivo cumprimento da Lei 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos). Recentemente, os prefeitos de Lucena (Litoral Norte do Estado) e Taperoá (na região da Borborema) comunicaram o encerramento de seus lixões, bem como as providências adotadas para garantir, além do destino adequado aos resíduos sólidos produzidos, a recuperação ambiental das áreas degradadas. No último levantamento feito pelo MPPB, 188 municípios paraibanos destinavam corretamente seus dejetos, sendo que 159 deles passaram a fazer o descarte correto, após o projeto “Fim dos Lixões”.
O levantamento também aponta que, atualmente, 25 cidades permanecem despejando todo o resíduo sólido produzido em lixões. Outras dez destinam parte de seu lixo para aterros sanitários e parte em ambiente aberto, o que vem sendo alvo de diligências dos respectivos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente.
De acordo com o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), Eduardo de Freitas Torres, o cenário é, praticamente, o oposto do apresentado em 2018, quando passou a ser implementado o projeto “Fim dos Lixões”, idealizado pelo MPPB e que teve a participação de órgãos como o MPF, a Sudema, o Ibama, o IFPB e a Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup). Nessa época, apenas 29 municípios do Estado não possuíam lixões e davam o destino adequado aos seus resíduos. Na grande maioria, os resíduos eram despejados em meio ambiente aberto, colocando em risco a saúde da população e degradando a natureza.
O “Projeto Fim dos Lixões” teve a adesão de 170 municípios, em que os prefeitos celebraram acordos de não-persecução penal (ANPP) – comprometendo-se a extinguir os lixões e a dar o destino adequado aos resíduos sólidos – e assinaram Termos de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para recuperar a área degradada. Além de prestar assessoramento técnico aos municípios para viabilizar o cumprimento dos compromissos, o MPPB fomentou, com essa iniciativa, o cumprimento da lei ambiental por parte de outros gestores.
Reinspeções
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de meio ambiente, saúde e consumidor (CAO Meio Ambiente), a promotora de Justiça Fabiana Lobo, explicou que o monitoramento feito pelo MPPB em relação ao cumprimento da Lei 12.305/2010 é permanente e que vêm sendo realizadas reinspeções nos municípios. Até o momento já foram reinspecionados, pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPPB), 101 dos 223 municípios paraibanos.
Em dez cidades onde a prefeitura já havia solucionado o problema com a destinação dos resíduos sólidos para aterros sanitários, foi constatado que parte dos rejeitos produzidos voltou a ser despejada em meio ambiente aberto. São eles: Carrapateira, Pedro Régis, Pilões, Picuí, Prata, Remígio, Santo André, São Bento, Serra da Raiz e Vieirópolis.
Conforme explicou Fabiana Lobo, os promotores de Justiça com atribuição na área estão recebendo os relatórios de reinspeção e devem adotar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis junto aos prefeitos dos municípios em que atuam, pedindo esclarecimentos e cobrando a solução do problema. “Além das reinspeções que serão permanentes, o CAO tem recebido relatórios de todos os aterros sanitários sobre a quantidade de resíduos destinada pelos municípios para auxiliar nesse monitoramento”, acrescentou.
Lucena e Taperoá
Em ofício encaminhado ao MPPB, o prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, informou que o lixão da cidade foi desativado e que todo o acervo de resíduos sólidos foi encaminhado ao aterro sanitário de João Pessoa. Ele ressaltou que, “após anos de tentativas com as gestões anteriores, foram empreendidos todos os esforços possíveis para a solução do problema”.
Também encaminhou cópia dos contratos realizados, após licitação, do caminhão compactador de lixo e da empresa responsável pela recepção, tratamento e destinação final do lixo do município para o aterro sanitário metropolitano de João Pessoa. Comunicou ainda que estão sendo tomadas as providências para a preservação e recuperação da área degradada.
O prefeito de Taperoá, George Ciro Monteiro de Farias, também comunicou, por ofício, ao MPPB, que o lixão da cidade está desativado e que o processo de recuperação da área degradada está sendo acompanhado por uma engenheira ambiental. Disse ainda que foi suspensa qualquer tipo de catação de material reciclado na área do antigo lixão e que a coleta dos resíduos sólidos está sendo realizada diariamente em veículos tipo caçambas, sendo transportados diretamente para o aterro de Campina Grande, sem que haja qualquer contato com o solo.
O gestor informou as providências que vêm sendo adotadas para promover a educação ambiental da população (incluindo as atividades pedagógicas na rede de ensino, com a participação da Secretaria Municipal de Educação) e para criar uma cooperativa de catadores no município, com a capacitação de pessoas. Comunicou ainda que a Prefeitura está trabalhando para viabilizar a autorização de utilização de aterro sanitário municipal.
Confira os municípios que ainda não fazem a destinação correta do lixo:
1. Alagoa Grande
2. Bonito de Santa Fé
3. Boqueirão
4. Cajazeiras
5. Cruz do Espírito Santo
6. Cuité
7. Junco do Seridó
8. Lagoa de Dentro
9. Lastro
10. Manaíra
11. Mogeiro
12. Monteiro
13. Patos
14. Pilar
15. Pitimbu
16. Pombal
17. Santa Cruz
18. São João do Rio do Peixe
19. São José do Sabugi
20. São José dos Ramos
21. São Miguel de Taipu
22. São Vicente do Seridó
23. Serra Branca
24. Sumé
25. Zabelê
26. Carrapateira
27. Pedro Régis
28. Pilões
29. Picuí
30. Prata
31. Remígio
32. Santo André
33. São Bento
34. Serra da Raiz
35. Vieirópolis
Obs.: Os 25 primeiros municípios destinam os resíduos exclusivamente para lixões e os dez últimos destinam parte para aterro e parte para lixões, conforme constatado em reinspeção feita pelo MPPB
Fonte: CAO Meio Ambiente e Ccrimp/MPPB
Foto retirada do ofício encaminhado pelo Município de Lucena ao MPPB
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
