O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração, esclarece aos servidores que cumpriu todas as obrigações no que se refere ao envio das informações da Relação Anual das Informações Sociais – RAIS do exercício de 2020 – para o Ministério do Trabalho, dentro do prazo estipulado no cronograma do próprio Ministério.
O Estado da Paraíba se abstém de qualquer responsabilidade de gestão do programa do Abono PASEP do Governo Federal. O servidor que não recebeu o pagamento do Abono PASEP deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho.
