Os vereadores da cidade de Santa Rita estão com uma bomba nas mãos pronta para explodir. É que desembarcou na mesa do presidente da Câmara Municipal, vereador Cícero Medeiros, uma denúncia com pedido de afastamento do cargo do prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, feito pelo empresário Nicola Lomonaco, ex-candidato a prefeito de Santa Rita nas últimas eleições pelo MDB, presidente da Câmara de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Perícia – CAMECAP – JUSCONCILIAR, e bacharel em Direito, pelo fato dele ter descumprido os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos, além do PCCR da Saúde e da Semob.
De acordo com a denúncia de Nicola, as provas anexas no documento entregue ao presidente da Câmara, mostram que Panta incorreu em crime político-administrativo, que de acordo com o Decreto Lei n° 201/67 se sujeitando ao afastamento preventivo do cargo de gestor, podendo ser levado à cassação seis meses após ser afastado.
“Ilegal omissão no pagamento durante anos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Município de Santa Rita/PB, da Superintendência de Trânsito e da Saúde, instituído pela Lei 1.587/2013, tendo praticado ato de sua competência contra expressa disposição legal e demais descumprimentos de Leis em vigor, incorrendo assim em infração político administrativa”, diz a peça.
A denúncia formulada contra o prefeito ainda usa como fonte de dados para o seu embasamento, o Ofício n° 058/2022, emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rira – SINFESA, que informa a Câmara de Conciliação quais categorias funcionais da edilidade santarritense estão com seus planos de carreira e remuneração desrespeitados desde o início da primeira gestão de Panta à frente da administração do mun9cípio.
PRECEDENTE – A Câmara Municipal de Santa Rita já afastou e cassou o ex-prefeito Reginaldo Pereira, no ano de 2014 sob a mesma infração, o que, após a tramitação do processo na Casa Legislativa, levou à cassação do ex-gestor, confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba meses depois.
Confira os documentos:
CÍCERO MEDEIROS CASSAÇÃO PANTA PMSR CMSR
