A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) declarou apoio à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei nº 2.486/2021 para excluir os professores que atuam no âmbito da Educação formal, em todos os níveis e modalidades de ensino, da obrigação do registro em conselho profissional dos trabalhadores de Educação Física.
Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL 2.486/2021 altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
A proposta de emenda do senador Paulo Paim tem o apoio do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino, do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de outras instituições interessadas na matéria.
Justificando sua proposta, Paim argumenta que “o trabalho educativo pertinente à Educação Física como componente curricular da Educação Básica e como área da formação de professores e professoras está sujeito às normas e prescrições dos Conselhos de Educação (Nacional, Estaduais e Municipais) e às propostas pedagógicas das instituições escolares, conforme autonomia estabelecida em lei”.
Mesmo sendo favorável à regulamentação da profissão de Educação Física e da criação dos conselhos, a senadora Nilda Gondim disse considerar muito justo que os trabalhadores que exercem o magistério fiquem excluídos da abrangência de atuação do conselho profissional, conforme regulamenta a legislação educacional vigente. “Considero mais que legítimo o apelo de todos os professores, como também acho justa a regulamentação do conselho. Aprovo totalmente os professores e essa justa reivindicação alcançada pela emenda apresentada pelo senador Paulo Paim, que vem lutando por todas essas categorias que mais precisam do nosso apoio”, enfatizou.
