“A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vem intensificando durante todo o ano as ações e parcerias destinadas ao fortalecimento do combate ao tabagismo no território paraibano. E neste dia 29 de agosto (Dia Nacional de Combate ao Fumo) temos a satisfação de prestar contas de uma série de iniciativas voltadas, não somente para o esclarecimento da população sobre os graves danos provocados pelos produtos derivados do fumo, mas também para a capacitação dos órgãos parceiros visando à maior proteção da saúde humana e do meio ambiente no nosso Estado”.
Com essa observação, o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, reafirmou, nesta segunda-feira (29), o compromisso de continuar investindo fortemente na promoção de capacitações e treinamentos destinados às Vigilâncias Sanitárias Municipais, assim como na participação ativa dos profissionais da própria agência reguladora nos seminários, palestras e demais atividades afins voltadas para o combate ao tabagismo no território paraibano.
Geraldo Moreira destacou a importância das parcerias Vigilância Sanitária Estadual com o Procon/PB, com o Ministério Público, com as Polícias Estaduais e Federal, com a Sudema/PB, com a Receita Federal, com os demais órgãos de Saúde do Estado (integrantes da estrutura da SES/PB) e com as Visas municipais, e ainda com órgãos como o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), que vem assessorando a Agevisa/PB na implantação e execução do Sistema de Gestão de Qualidade que já começa a apresentar resultados muito positivos de aperfeiçoamento das atividades da instituição na promoção e defesa da saúde humana na Paraíba.
Presença constante – Como exemplo da presença efetiva da Agevisa/PB em todas as ações de combate ao tabagismo, Geraldo Moreira citou a participação da agência, sob a representação da diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Teixeira de Lima Barbosa, e do Assessor de Comunicação, jornalista João Evangelista, na atividade de incineração de cigarros) com validade vencida e/ou falsificados) realizada na manhã de sexta-feira (26) na empresa Brennand Cimentos – Cimento Nacional, localizada no município de Pitimbu/PB.
Além dos representantes da Agevisa, a destinação correta dos produtos apreendidos foi acompanhada pela superintendente do Procon/PB, Késsia Liliana, pelo delegado da Receita Federal em João Pessoa/PB, Hamilton Sobral Guedes, pelo chefe do setor de Resíduos Sólidos da Sudema/PB, Itaberaba Júnior, e por vários profissionais dos quadros técnicos dos órgãos envolvidos.
Capacitações – No período de 22 a 25 de agosto, a Agevisa/PB também participou ativamente da Capacitação sobre Legislação e Fiscalização em Controle do Tabaco para Profissionais das Vigilâncias Sanitárias e dos Procons da Paraíba. O evento, realizado na forma online, foi promovido pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Coube à Agevisa/PB, por meio da diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Teixeira de Lima Barbosa, a explanação sobre o “Papel das Vigilâncias Sanitárias no Controle do Tabagismo”, com foco nas responsabilidades e atuação das Visas e nos desafios atuais. Em sua palestra, Helena falou das ações, responsabilidades, instrumentos legais e experiências da Vigilância Sanitária paraibana no combate ao tabagismo e enfatizou a importância da conscientização e do envolvimento de toda a sociedade no combate ao tabagismo, “em face dos danos extremos causados à saúde humana e ao meio ambiente pelas inúmeras substâncias presentes nos produtos derivados do fumo, incluindo os Dispositivos Eletrônicos para Fumar, popularmente conhecidos como Cigarros Eletrônicos”.
Visas Municipais – Conforme Geraldo Moreira, a Agevisa/PB também já promoveu neste ano de 2022 capacitações em inspeção de produtos derivados do fumo para coordenadores e inspetores sanitários municipais com a finalidade de ampliar e aperfeiçoar a promoção e a defesa da saúde das pessoas no território paraibano.
Nos dias 14 e 15 de junho foram realizados treinamentos direcionados aos profissionais das Vigilâncias Sanitárias dos municípios da 1ª, 12ª e 14ª Regiões de Saúde do Estado. No dia 30 de março já havia sido capacitado, em evento realizado em Guarabira/PB, o pessoal das Visas das cidades localizadas na 2ª Regional de Saúde. Outras já estão sendo programadas para as regiões polarizadas pelos municípios de Campina Grande, Patos e Sousa.
Sustentabilidade e Controle do Tabagismo – A Agevisa/PB também participou ativamente da agenda de Visita Técnica do Instituto Nacional do Câncer à Paraíba para apresentar o Projeto de Sustentabilidade de Controle do Tabagismo. No período de 27 de junho a 1º de julho de 2022, no auditório da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa/PB, o projeto foi discutido por representantes do Inca, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e do trade turístico da Capital paraibana.
Presente ao evento, o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, ressaltou o empenho do Governo do Estado no sentido de ampliar cada vez mais as ações de combate ao tabagismo em solo paraibano, falou da responsabilidade fiscalizatória e educativa da instituição que dirige e enfatizou a preocupação diante do crescimento do consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar, dentre os quais os narguilés e os cigarros eletrônicos.
Apreensão de Cigarros Eletrônicos – Como parte das ações permanentes de combate ao tabagismo na Paraíba, o diretor da Agevisa/PB destacou, nesta segunda-feira (29), a importância da Força Tarefa deflagrada na tarde do dia 30 de junho, em João Pessoa/PB, quando foi apreendida, numa tabacaria sediada no bairro de Tambaú, uma grande quantidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar. Na ocasião, o proprietário do estabelecimento foi detido e encaminhado à sede da Polícia Federal para prestar depoimento.
Durante a ação, que teve a participação da superintendente do Procon/PB, Késsia Liliana, do diretor-técnico de Saúde, Hugo José de Barros Franca, e do gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Saúde, Ado Augusto Bezerra de Brito, da Agevisa/PB, de fiscais do Procon e de agentes da Polícia Federal, Geraldo Moreira anunciou a intensificação das fiscalizações e aplicação de punições sanitárias aos responsáveis pelos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, que permitirem a utilização de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) dentro dos ambientes de suas responsabilidades em todo o território paraibano.
Ele ressaltou que as bases legais para as punições sanitárias, sem prejuízo para as demais penalidades civis e penais previstas em Lei, estão firmadas na Lei 12.351/2022, publicada na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.
A iniciativa da Lei 12.351/2022, segundo Geraldo Moreira, teve por objetivo intensificar o combate ao tabagismo na Paraíba, considerando que a Lei nº 8.958/2009 já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do fumo, criando, com isso, ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Momento Agevisa – Os perigos do cigarro eletrônico também foram destacados em edição do informativo radiofônico Momento Agevisa. A integra da entrevista está disponível no endereço https://agevisa.pb.gov.br/servicos/audios/290-edicao-de-02-de-junho-de-2022-cigarro-eletronico-um-problema-grave-cada-vez-mais-crescente.mp3.
Mesa Redonda – Nesta segunda-feira (29), a Agevisa/PB, por meio da diretora-técnica Helena Teixeira de Lima Barbosa, participou de Mesa Redonda sobre Tabagismo nas Escolas realizada no Colégio Intensivo, no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa/PB. O evento também contou com a participação de representantes do Comitê de Combate ao Tabagismo na Paraíba, do Procon/PB e da Polícia Militar.
