Após três leituras no plenário, xa LOA ainda vai tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu do Executivo pessoense projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023, além do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e do Plano Plurianual (PPA). Na sessão ordinária desta terça-feira (4), foi realizada a primeira leitura do documento, que estima em R$ 3.744.583.747,00 a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano.
Após três leituras no plenário, a LOA ainda vai tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) e será aberta à apresentação de emendas dos vereadores que serão selecionadas pelo relator da peça, a ser designado na Comissão.
Segundo mensagem do prefeito Cícero Lucena (PP) ao presidente Dinho Dowsley (Avante), o valor representa um acréscimo de 19,26% em relação ao orçamento previsto para 2022. Entre as áreas do Poder Executivo que deverão receber mais investimentos, conforme a LOA 2023, estão: Saúde, com R$ 1,054 bilhão; Educação, com R$ 945.613.000,00; Administração, com R$ 409.820.100,00; e Infraestrutura, com R$ 191 milhões.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.
O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.
Tramitação no Legislativo
Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tenha conhecimento de seu teor, para depois ser encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Casa Legislativa.
Após isso, abre-se prazo de 10 dias para que a Comissão apresente uma resolução definindo o relator da LOA 2023. Também é definida a programação das audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, a fim de discutir o orçamento de cada área, além dos prazos para recebimento das emendas e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessário.
Damião Rodrigues
