A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio da diretoria e prefeitos paraibanos, participou nesta terça-feira (13) em Brasília de Mobilização em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para garantir a aprovação de demandas fundamentais para os municípios. Segundo o presidente da Famup, George Coelho, com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores é peça-chave para negociar a análise de projetos prioritários com deputados federais e senadores.
“Esse é um momento importante para que possamos fortalecer o municipalismo e assegurar a aprovação de propostas que garantam condições para que os municípios possam manter seus projetos e trabalhos em prol da população. Também precisamos, com essa mobilização, impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam jogados para os Municípios sem previsão orçamentária”, destacou George Coelho.
Estavam presentes os prefeitos: Major Sidnei, de Sapé; Anna Lorena, de Monteiro; Maria de Zé Roberto, de Alagoinha; André Gomes, de Boa Vista; Kiko Monteiro, de Caaporã. Também estavam os prefeitos de Itapororoca, Elissandra Brito; de Marcação, Eliselma Silva; de Borborema, Gilene Cândido; e de Alcantil, Cícero do Carmo; de Dona Inês, Antônio Justino; São José de Piranhas, Bal; São José de Caiana, Manoel; Aguiar, Tim-Tim; Alagoa Nova, Francinildo; Jacaraú, Elias; Serra da Raiz, Luiz; além de Antônio Bastos, ex-prefeito de Pedra Branca.
Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e é uma alternativa de fato viável para que os Entes locais possam custear o piso dos enfermeiros criado pelo Congresso, que impactará as finanças municipais em cerca de R$ 10,5 bilhões apenas no próximo ano.
A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023; PLP 139/2022 que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo; e PEC 14/2022 que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.
Conforme George Coelho, o momento também serviu de convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março do próximo ano. Marco na agenda municipalista, o evento é estratégico para debater as demandas municipalistas com o presidente da República, parlamentares e autoridades do Executivo e Judiciário federal.
