A medida aprovada na manhã desta quinta-feira (15) assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), Projeto de Lei Ordinária (PLO) que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito de João Pessoa. Durante a votação ainda foram aprovadas mais 14 matérias legislativas.
O PLO 1.035/2022, de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) estabelece que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. Portanto, a medida assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Carlão (PL), Marcos Henriques (PT), Toinho Pé de Aço (PMB), Tarcísio Jardim (Patriota) e Bispo José Luiz (Republicanos) parabenizaram a vereadora pela sensibilidade e iniciativa da medida. “Parabéns pela matéria. Temos um contingente significativo de pessoas que sofrem com essa doença, que causa dores insuportáveis. É de extrema importância a inserção no rol de pessoas com deficiência”, destacou Bruno Farias.
A vereadora autora do PL destacou que, além de ter a doença, foi procurada por pessoas que solicitaram a medida. Ela destacou que a fibromialgia é uma doença muitas vezes incapacitante e difícil de ser diagnosticada. “Só sabe quem tem a doença. A aprovação dessa matéria é uma vitória grande”, afirmou.
Dentre as demais matérias aprovadas durante a votação, destacam-se: o PLO 985/2022, de Thiago Lucena (PRTB), que dispõe sobre as regras para criação e estímulos ao poder público para implantar a criação e comercialização de Tokens Não Fungíveis (NFTS); o PLO 1.039/2022, de Bruno Farias, que institui a obrigatoriedade de contratação de vigilantes do sexo feminino, para fins de revista nos estabelecimentos de prestação de serviços; o PLO 1.068/2022, de Fabíola Rezende, que dispõe sobre a manutenção de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde; e o PLO 400/2021, de Zezinho Botafogo (PSB), que dispõe sobre estabelecimento de perímetro de proteção escolar no entorno das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Matérias do Executivo Municipal
Ainda foi aprovado pelo Plenário realocações de dotações orçamentárias de autoria do Executivo Municipal: nos Encargos Gerais do Município/Secretaria da Administração (Sead), no valor de R$ 1,8 milhão; na Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR), no valor de R$ 1.319,5 milhão; e na Secretaria de Gestão Governamental, no valor de R$ 50 mil. Ainda foi aprovada abertura de crédito especial na Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres no valor de R$ 30 mil.
