A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alertou que a promulgação da Emenda 127 – que trata sobre a PEC da Enfermagem – não garante os recursos para o pagamento do piso nacional da categoria a partir de janeiro de 2023. Para o presidente da Famup, George Coelho, a proposta que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.
“Incertezas ficam no ar sobre de onde será tirado o valor a ser pago a esses profissionais. Estamos prestes a iniciar um novo governo e não existe nada de concreto sobre de onde e de quanto serão esses recursos de custeio para os municípios. A proposta promulgada diz que a União faça as transferências para recomposição do pagamento do piso da enfermagem, mas não diz a fonte de onde será tirado o dinheiro e não diz como o governo irá pagar. Dessa forma, os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de enfermagem para que se unam a nós nessa luta”, disse George Coelho.
Segundo o presidente, a PEC 25/22 é uma construção do movimento municipalista que define como prioritário estabelecer adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o Piso Nacional da Enfermagem. O FPM é mecanismo que cuida a totalidade dos entes locais, inclusive atendendo uma perspectiva redistributiva visando a superação das desigualdades regionais e locais, previsíveis num país continental como o Brasil e em processo de desenvolvimento.
O presidente da Famup, George Coelho, explicou que a partir da Constituição de 1988, com a elevação do município a ente federado e autônomo, ocorreu uma grande descentralização de políticas públicas e de serviços que antes eram prestados pela União e Estados. No caminho inverso, a partir desta mudança constitucional, a União passou a concentrar cada vez maior parcela da arrecadação tributária ao criar novas fontes de arrecadação não compartilhadas com as demais esferas.
“O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem, sendo que a expectativa de transferência para os municípios em consequência da PEC é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores. Diante disso, os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança”, destacou George Coelho.
Para George, o cenário ainda é muito incerto quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade. Continuaremos lutando para que o Congresso e o Governo Federal se sensibilizem para que possamos garantir esse novo piso”, disse.
