Flávio Asevêdo
O Diário Oficial do Município (DOM) de João Pessoa publicou, na edição desta terça-feira (27), o índice de atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para o exercício de 2023. Tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, a atualização é de 5,9%. Também foi publicada no DOM a Medida Provisória que institui, pelo segundo ano consecutivo, o desconto cumulativo de 5% para os contribuintes.
O índice de atualização ficou abaixo do referente ao exercício 2022, que foi de 10,74%, e também é inferior à inflação do mesmo período de apuração. As guias de pagamento deverão ser entregues no próximo mês, assim como também será divulgado ainda o calendário fiscal para iniciar os pagamentos em cota única com desconto, cota única sem desconto e os parcelamentos.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, o prefeito Cícero Lucena manteve o benefício cumulativo, oferecido pela primeira vez no exercício de 2022, de um desconto de 5% no pagamento do imposto e da taxa. Assim, de acordo com a Medida Provisória n° 29 de 26 de dezembro deste ano, o contribuinte que estiver com suas dívidas tributárias e não-tributárias integralmente quitadas até o próximo dia 31 de dezembro, terá direito a um desconto de 5%. Caso opte, em 2023, pelo pagamento em cota única com o desconto já assegurado de 15%, ele totalizará 20% de desconto.
