A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chega ao final de 2022 sendo reconhecida nacionalmente pelas lutas protagonizadas em defesa do municipalismo, a exemplo da PEC 391/17 (PEC do 1%) – que teve origem entre os prefeitos paraibanos em uma mobilização na Praça do Meio do Mundo – e que garantiu o aumento dos repasses de tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com 27 anos de atuação em defesa dos prefeitos e prefeitas e da população paraibana, a Federação reafirma o compromisso de continuar trabalhando em prol dos municípios.
“Chegamos ao final de mais um ano com muitas batalhas vencidas e com outras que levaremos para o próximo ano. Em 2022, a Federação completou 27 anos de atuação e apesar de jovem, já é reconhecida nacionalmente pelos seus feitos e suas defesas em favor dos municípios. Temos muito o que comemorar, mas sem esquecer que nossa luta não para, pois temos muito ainda a construir na busca de melhores condições para a nossa população que vivem nas cidades. Quero agradecer a cada prefeita e cada prefeito pela parceria de sempre. Vamos juntos seguir a caminhada por dias cada vez melhores para nossa gente”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
Ao longo da sua trajetória, a Famup tem garantido aos municípios paraibanos parcerias importantes na condução das administrações, com realização de cursos de formação e capacitações voltadas à preservação do meio ambiente e geração de emprego e renda, como o Reciclo. Ela também encabeçou grandes lutas e vem tendo papel de destaque no enfrentamento da pandemia da covid-19.
“A união e as parcerias feitas com o Governo do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e com a nossa bancada de deputados estaduais e federais, têm proporcionado muitos frutos positivos para o municipalismo. É assim que a Famup trabalha e vai continuar trabalhando para contribuir diretamente com as administrações municipais e com o povo da nossa Paraíba”, disse George Coelho.
Entre as parcerias realizadas pela Famup, o presidente destacou a realizada com o Governo do Estado que contemplou 208 municípios com a construção de creches, beneficiando diretamente 14.800 crianças de 0 a 6 anos de idade. A iniciativa faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura. Outra parceria realizada com o Estado foi na realização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 185 municípios. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões.
Com o Sebrae da Paraíba, a Famup assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as relações voltadas ao desenvolvimento municipal e suporte na execução de projetos desenvolvidos junto aos municípios, como é o caso do Reciclo, que visa gerar renda entre catadores de recicláveis e dar ao lixo a destinação correta. O órgão poderá contribuir com o fortalecimento do projeto, que está se expandindo para diversos municípios, nas áreas de capacitação e profissionalização dos catadores de resíduos sólidos.
Encontro – Este ano a Famup também foi destaque na região Noedeste ao realizar, em João Pessoa, Encontro ‘Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento’ que discutiu as potencialidades da região, as potencialidades turísticas da Paraíba, energia limpa e financiamento para energia renovável; além de novas tecnologias que auxiliam no dia a dia das gestões municipais.
Defesas – Entre as pautas defendidas está a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); O PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços Ao Consumidor (INPC), a atualização do repasse da união aos municípios da merenda escolar no exercício de 2023; PLP 139/2022 que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo; e PEC 14/2022 que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.
Também se destaca o projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 que pretende evitar mudanças bruscas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da contagem populacional por meio do Censo. Construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o projeto propõe reduções graduais ao longo de dez anos, até que o Município de fato mude de coeficiente em caso de perda.
Reciclo – Com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Famup lançou o projeto socioambiental ‘Reciclo – Despertando os Municípios’ que tem o objetivo de atender catadores de lixo, suas famílias e, consequentemente, contribuir com a gestão municipal. A iniciativa foi articulada após ser detectado o grau de fragilidade social que os catadores de recicláveis possuem e a necessidade de uma melhor destinação dos resíduos sólidos. Com o sucesso do projeto, a Famup expandiu com o ‘Reciclo para Todos’. A proposta é que todos os municípios paraibanos possam garantir o desenvolvimento de ações voltadas a coleta dos resíduos sólidos
Desenvolvimento – A Famup também encabeçou um movimento em defesa da duplicação do trecho entre o km 152,3, na Alça Sudoeste, ao km 183,90, na Praça do Meio do Mundo. Representantes da Federação e outras seis entidades realizam ato em Campina Grande e foram a Brasília solicitar apoio da bancada federal paraibana que garantiu os recursos para o início das obras. Pelo desenvolvimento da Paraíba, a Famup também está presente na luta implantação do Porto de Águas Profundas no município de Mataraca.
Capacitações – Para garantir a qualificação dos profissionais e o fortalecimento das gestões, a Famup realizou uma série de capacitações. Entre elas a “Sanando pendências do PAR CICLO 2 e 3, OBRAS 2.0 e preenchimento do +PNE, diagnóstico e planejamento do PAR CICLO 2021/2024”, Curso de Capacitação de Pregoeiros e Contratos, “Novo Comprev na Prática”, além de capacitações à distância, na plataforma EAD, promovidas pelo projeto ‘CNM Qualifica’ nas áreas captação de recursos públicos, uso de plataformas e rotina de compras.
