Objetivando eliminar um déficit habitacional aproximado de quatro mil moradias nas 32 comunidades indígenas do litoral norte da Paraíba, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que havia sido extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reabilitado em fevereiro deste ano pelo presidente Lula (PT), está sendo retomado no estado e 1.167 famílias de 15 aldeias paraibanas já foram cadastradas.
“Desde o resultado das eleições em novembro do ano passado, com a eleição do presidente Lula, a gente começo a percorrer as aldeias para cadastrar as famílias indígenas, juntamente com os caciques, para o PNHR e para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”, informa o vereador Ronaldo do Mel (sem partido), vice-presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT).
Até o momento, no município de Baía da Traição já foram registrados o cadastramento em 12 aldeias: São Miguel (306 cadastros), São Francisco (84), Santa Rita (37), Tracoeira (29), Bento (oito cadastros), Lagoa do Mato (13), Silva da Estrada (41), Camaru (34), Alto Tambá (119) Laranjeira (42), Bem Fica (42) e Forte (87). No município de Marcação foram 90 cadastramentos na Aldeia Camurupim e 61 na Aldeia Estiva Velha. Já em Rio Tinto, foram 174 cadastros na Aldeia Jaraguá.
Um dos coordenadores do cadastramento realizado por meio da Associação Paraíba Mel, da Aldeia São Miguel, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (Idehais), Ronaldo do Mel destaca que os cadastros estão servindo como uma espécie de cesso populacional nas aldeias. “Um censo que vai apontar números reais, principalmente em relação ao nosso déficit habitacional”, explica o vereador.
O preenchimento de documentos para a emissão do CAF e para o Programa Nacional de Habitação Rural nas aldeias é um projeto desenvolvido na parceria entre a Associação Paraíba Mel e o Idehais, com o apoio da Prefeitura de Baía da Traição (PMBT) e da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), do governo da Paraíba.
Lembrando que em 14 de fevereiro deste ano o presidente Lula oficializou a volta do programa e que no início do mês de abril as primeiras portarias começaram a ser divulgadas, Ronaldo do Mel diz que o trabalho de cadastramento das famílias se intensificou. “Intensificamos a luta e, quando começamos a fazer os cadastros, houve a necessidade do CAF, mas a prefeitura estava sem técnico e eu entrei em campo junto com a Associação e fechamos as parcerias. Hoje a prefeitura já indicou um técnico o que vai nos facilitar muito, porque o CAF é um documento exigido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento das moradias”.
O Programa Nacional de Habitação Rural, o PNHR, viabiliza as construções ou reformas das unidades habitacionais rurais por meio de parcerias, que são normalmente feitas por entidades organizadoras. São considerados público alvo do programa os agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e outras demais comunidades tradicionais.
Já o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso à diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. A inscrição no CAF substitui a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Esse é o nosso desafio para chegarmos a um resultado final que é a moradia e a geração de emprego”, destaca Ronaldo do Mel, enfatizando que a execução do programa cria empregos na região no segmento da construção civil. “A gente gera na região um efeito positivo para a população local, atendendo as necessidades do indígena”.
Antes da interrupção do programa de moradia por parte do governo Bolsonaro e desde o ano de 2016, por meio da Associação Paraíba Mel, cerca de 1,2 mil famílias já haviam sido beneficiadas, com destaque para a Aldeia São Miguel, com 128 casas e quase 400 no território todo.
Atualmente, a Paraíba registra cerca de 20 mil pessoas residindo e distribuídas em 32 aldeias nas cidades de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, num território total de 33.757 hectares. O número de famílias é de 6.771 que residem em 32 aldeias nas terras indígenas dos Potiguara, que estão constituídas em três Terras Indígenas (TIs) contíguas: a TI Potiguara, a TI Jacaré de São Domingos e a TI Potiguara de Monte Mór.
