Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 3, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A Proposta ficou conhecida nos bastidores da política paraibana como a “PEC do Tião”, uma vez que vai viabilizar a ida do deputado Tião Gomes para ser o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), uma vez que ele está com a idade acima do que a lei permite para assumir o cargo.
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e agora a Assembleia Legislativa da Paraíba adotou o mesmo procedimento .
